Número 2089041

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo simples. Dosimetria da pena. Aumento da pena-Base manifestamente desproporcional. Parcial desconformidade do acórdão recorrido com o entendimento deste tribunal. Necessidade de redução da fração aplicada por cada circunstância judicial negativa. Recurso especial parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

2 - TJSP Ação Rescisória - Fundada no, V do CPC, art. 966 - Inexistência de violação manifesta de norma jurídica - Acórdão que decidiu a questão de forma adequada - Rescisória que é promovida para que a decisão seja revista, sem que tenha havido qualquer erro ou ofensa à lei - Ação extinta sem apreciação do mérito

3 - TJSP Embargos de declaração - Caso em que ficou evidente que a embargante está insatisfeita com a decisão - Recurso que não se presta a esse fim - Embargos de declaração rejeitados.