Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo simples. Dosimetria da pena. Aumento da pena-Base manifestamente desproporcional. Parcial desconformidade do acórdão recorrido com o entendimento deste tribunal. Necessidade de redução da fração aplicada por cada circunstância judicial negativa. Recurso especial parcialmente provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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