1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Título executivo judicial constituído em ação monitória - Desconstituição - Inocorrência - Sentença de extinção do processo que foi proferida após a constituição do título - CITAÇÃO VÁLIDA - Reconhecimento da validade da citação recebida por funcionário de condomínio edilício, nos termos do quanto previsto no CPC, art. 248, § 4º - Negado provimento... ()
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2 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Consumidor. Serviço de transporte aéreo. Atraso no procedimento de imigração. Perda da conexão. Fato exclusivo de terceiro. Não configuração. Indenização arbitrada a título de danos morais. Juros de mora. Relação contratual. Termo inicial. Citação.
1 - Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 31/01/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 04/03/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. ... ()
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3 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Irresignação recursal da parte demandada.
1 - É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... ()
