Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1926225

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1926225
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.5131.2870.8550

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.


1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8190.5882.4909

2 - STJ Direito processual civil e direito civil. Recurso especial. Agravo interno. Ação de obrigação de pagar quantia certa em cumprimento de sentença. Prescrição. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Manutenção da decisão agravada.


1 - Ação de obrigação der pagar quantia certa, em cumprimento de sentença. ... ()

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