1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios recursais. Omissão. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo a que se nega provimento.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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3 - STJ Seguridade social. Processual civil. Embargos de divergência. Agravo interno. Ausência de dissídio jurisprudencial atual entre os acórdãos em cotejo. Índice de reajuste. Previdência privada. Súmula 289/STJ.
«1 - «Não cabem Embargos de Divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou mesmo sentido do acórdão embargado (Súmula 168/STJ). ... ()
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4 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Ação de cobrança. 1. Diferenças de correção monetária sobre contribuições pessoais. Aplicação da Súmula 289/STJ restrita às hipóteses de rompimento do vínculo contratual. Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido.
«1. «A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda (Súmula 289/STJ). ... ()
