Número 1566069

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1566069
Doc. LEGJUR 202.1481.7004.9000

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Aplicação do CDC. Prescrição. Prazo prescricional quinquenal. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.


«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa