Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1273354

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1273354
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8190.5232.1442

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de mútuo vinculado ao SFH. Irresignação submetida ao CPC/2015. Erro de cálculo e preclusão. Tema efetivamente examinado. Pretensão recursal que não dialoga com o acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Índices aplicáveis ao reajuste das prestações. Súmula 7/STJ. Ordem de amortização e reajuste. Súmula 450/STJ. Pedido de danos materiais e de repetição em dobro do indébito. Temas não prequestionados. Reconhecimento de sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.


1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa