1 - TST Diferenças de FGTS. Ônus da prova.
«A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que cabe ao empregador provar a inexistência de diferenças a título de recolhimento do FGTS, porquanto aquele mantém em seu poder os comprovantes dos depósitos do FGTS de seus empregados. Súmula 461/TST. ... ()
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2 - TST Fgts e indenização de 40%. Diferenças de recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.
«Nos termos da Súmula 461/TST, que consolida o princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, por se tratar de fato extintivo do direito do autor. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. ... ()
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3 - TST Fgts. Diferenças. Recolhimento a menor. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.
«Nos termos da Súmula 461/TST, que consolida o princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ônus da comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor, se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. ... ()
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4 - TST Fgts. Recolhimento. Ônus da prova.
«Decisão regional em consonância com a Súmula 461/TST. ... ()
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5 - TST Diferenças de FGTS. Ônus da prova.
«A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 461/TST. ... ()
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6 - TST Fgts. Expurgos inflacionários. Ônus da prova.
«Nos termos da Súmula 461/TST, cabe ao empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS. ... ()
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7 - TST Diferenças de FGTS. Ônus da prova. Empregador.
«É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Inteligência da Súmula 461/TST.... ()
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8 - TST Diferenças de FGTS.
«Consoante o princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ônus de comprovar o correto recolhimento do FGTS, pois é seu dever legal manter em arquivo os recolhimentos realizados nas contas vinculadas de seus empregados, à luz da Súmula 461/TST. ... ()
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9 - TST Depósitos do FGTS. Ônus da prova.
«A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 461/TST, segundo a qual «É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 373, II). Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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10 - TST Recurso de revista da reclamada. Diferenças de FGTS. Ônus da prova.
«Nos termos da Súmula 461/TST, é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito da autora. Óbice do CLT, art. 896, § 4º ao conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.... ()
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11 - TST Fgts. Recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.
«De acordo com o princípio da aptidão da prova em relação à matéria e com os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, é do empregador o ônus de provar o correto recolhimento dos depósitos de FGTS no transcurso do vínculo empregatício, uma vez que detém os documentos aptos a tal comprovação. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. Nesse sentido, a Súmula 461/TST. ... ()
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12 - TST Fgts. Recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.
«De acordo com o princípio da aptidão da prova em relação à matéria e com os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, é do empregador o ônus de provar o correto recolhimento dos depósitos de FGTS no transcurso do vínculo empregatício, uma vez que detém os documentos aptos a tal comprovação. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. Nesse sentido, a Súmula 461/TST. ... ()
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13 - TST Fgts. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova.
«É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 373, II). Inteligência da Súmula 461/TST. ... ()
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14 - TST Fgts. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova.
«É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II). Inteligência da Súmula 461/TST. ... ()
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15 - TST Diferenças de depósitos do FGTS. Ônus da prova. Súmula 461/TST.
«Nos termos da Súmula 461/TST, «É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 373, II). Recurso de revista conhecido e provido no particular.... ()
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16 - TST Fgts. Recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.
«De acordo com o princípio da aptidão da prova em relação à matéria e com os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, é do empregador o ônus de provar o correto recolhimento dos depósitos de FGTS no transcurso do vínculo empregatício, uma vez que detém os documentos aptos a tal comprovação. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. Nesse sentido, a Súmula 461/TST. ... ()
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17 - TST Diferenças deFGTS. Ônus daprova. O trt entendeu que é da empresa o ônus de comprovar que recolheu regularmente os depósitos do FGTS.
«Assim, a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento consolidado deste Tribunal consubstanciado na Súmula 461/TST. O recurso de revista esbarra no CLT, art. 896, § 4º (Lei 9.756/1998) . Recurso de revista não conhecido.... ()
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18 - TST Diferenças deFGTS. Ônus daprova.
«O TRT entendeu que é da empresa o ônus de comprovar que recolheu regularmente os depósitos do FGTS. Assim, a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento consolidado deste Tribunal, consubstanciado na Súmula 461/TST. O recurso de revista esbarra no CLT, art. 896, § 4º (Lei 9.756/98) . Recurso de revista não conhecido.... ()
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19 - TST Diferenças no recolhimento do FGTS. Ônus da prova da reclamada. Súmula 461/TST.
«Esta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial 301/TST-SDI-I do TST, por concluir que o ônus probatório, nos casos de diferenças de FGTS, deve ser regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de confronto com as guias de recolhimento que estão em poder do empregador. Matéria pacificada com a edição da Súmula 461/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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20 - TST Diferenças de FGTS. Ônus da prova.
«A decisão do TRT está em consonância com a Súmula 461/TST, que dispõe que «é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 373, II)." ... ()
