Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferenças deFGTS. Ônus daprova.
«O TRT entendeu que é da empresa o ônus de comprovar que recolheu regularmente os depósitos do FGTS. Assim, a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento consolidado deste Tribunal, consubstanciado na Súmula 461/TST. O recurso de revista esbarra no CLT, art. 896, § 4º (Lei 9.756/98) . Recurso de revista não conhecido.... ()
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