1 - TRT3 Promoção por merecimento. Prescrição. Cef. Prescrição. Promoções por merecimento.
«Por não se tratar, a hipótese, de alteração lesiva do convencionado, mas de descumprimento reiterado, pela reclamada, dos critérios de promoção previstos em norma interna vigente, não se aplica à prescrição total, cabendo a parcial, nos exatos termos da Súmula 452/TST.... ()
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2 - TST Recurso de revista. Prescrição total. Pccs 2001. Promoções.
«O Reclamante requer diferenças salariais decorrentes da promoção funcional, pela não observância dos critérios estabelecidos no PCCS, art. 10 de 2001, em vigor. Trata-se de situação na qual se discute a inobservância das normas regulamentares no que tange aos critérios de promoção, incidindo à hipótese a prescrição parcial, consoante se depreende da Súmula 452/TST desta Corte. Conhecido o Apelo para afastar a prescrição pronunciada e considerando as disposições do art. ... ()
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3 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Prescrição total. Pccs 2001. Promoções.
«Diante da contrariedade à Súmula 452/TST desta Corte, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.... ()
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4 - TST Petrobras. Diferenças salariais. Promoções. Plano de carreiras. Descumprimento. Prescrição parcial. Súmula 452/TST.
«Depreende-se do acórdão regional que o pedido de diferenças salariais decorrentes de promoções não decorre de alteração do pactuado, mas, sim, de seu descumprimento, a atrair a aplicação da Súmula 452/TST («Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês). ... ()
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5 - TST Ii-recurso de revista da reclamada. Anterior às Leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017. Ect. Prescrição. Promoções horizontais.
«Decisão recorrida conforme a Súmula 452/TST, segundo a qual «tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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6 - TST Plano de cargos e salários. Descumprimento. Critérios de promoção não observados. Prescrição parcial.
«A não concessão de promoções estabelecidas em plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Assim, não se aplica à hipótese o disposto nas Súmulas 294/TST. ... ()
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7 - TRT3 Promoção por merecimento. Prescrição. Prescrição. Promoções por merecimento.
«Fundando-se o pedido inicial na inobservância, pela reclamada, dos critérios de promoção fixados em norma interna, que se incorporam ao seu contrato de trabalho, não há cogitar de alteração unilateral pela empregadora das condições de trabalho, incidindo à hipótese a prescrição parcial, disciplinada pelo entendimento previsto na Súmula 452/TST.... ()
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8 - TST Embargos. Prescrição. Promoções por antiguidade. Descumprimento de plano de cargos e salários. Prescrição parcial. Efeitos.
«Na sessão de 17/8/2017, a SDI-I do TST decidiu que a Súmula 452/TST, cuja diretriz é «tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês, autoriza se reconheça o direito de postular as promoções devidas no período que antecede ao marco prescricional, todavia, apenas e tão-somente para que sejam consideradas no cálculo das promoções ainda não alcançadas pela prescrição, sem efeitos financeiros anteriores. Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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9 - TST Prescrição. Diferenças salariais. Promoção. Instituição por norma regulamentar do empregador. Não concessão. Súmula 452/TST. Efeitos
«1. É parcial a prescrição relativa ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da não concessão, pelo empregador, de promoções asseguradas em plano de cargos e salários ou equivalente, porquanto a lesão ao direito do empregado decorre do descumprimento contínuo e periódico de obrigação imposta por norma regulamentar da empresa. Incidência da Súmula 452/TST. ... ()
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10 - TST Embargos. Prescrição. Promoções por antiguidade. Descumprimento de plano de cargos e salários. Prescrição parcial. Efeitos.
«Na sessão de 17/8/2017, a SDI-I do TST decidiu que a Súmula 452/TST, cuja diretriz é «tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês, autoriza se reconheça o direito de postular as promoções devidas no período que antecede ao marco prescricional, todavia, apenas e tão-somente para que sejam consideradas no cálculo das promoções ainda não alcançadas pela prescrição, sem efeitos financeiros anteriores. Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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11 - TST Prescrição. Diferenças salariais. Promoções. Plano de cargos e salários. Descumprimento.
«Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês (Súmula 452/TST).... ()
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12 - TST Recurso de revista da reclamada. 1. Diferenças salariais. Plano de cargos e salários. Descumprimento. Critérios de promoção não observados. Prescrição parcial. Súmula 452/TST.
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13 - TST Recurso de revista. 1. Critérios de promoção por antiguidade e merecimento previstos em norma regulamentar. Descumprimento. Prescrição aplicável.
«Nos termos da Súmula 452/TST, tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Recurso de revista não conhecido.... ()
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14 - TST Iii. Recurso de revista da reclamada. 1. Prescrição. Promoção por antiguidade prevista plano de cargos e salários. Descumprimento.
«A decisão do Tribunal está em conformidade com a Súmula 452/TST, no sentido de que «Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Recurso de revista não conhecido.... ()
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15 - TST Recurso de revista. Prescrição. Promoções por merecimento.
«A decisão recorrida contraria a Súmula 452/TST desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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16 - TST Recurso de revista. Prescrição. Curva de maturidade.
«A decisão recorrida está em consonância com o entendimento contido na Súmula 452/TST. ... ()
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17 - TST Recurso de revista. Prescrição. Promoção por mérito.
«A decisão está em consonância com a Súmula 452/TST. ... ()
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18 - TST Seguridade social. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«A pretensão da parte encontra óbice no entendimento consubstanciado na Súmula 452/TST. ... ()
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19 - TST Recurso de revista. Prescrição. Promoções por merecimento.
«A decisão está em consonância com a Súmula 452/TST. ... ()
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20 - TST Recurso de revista da reclamada 1. Diferenças salariais. Progressão prevista em plano de cargos e salários. Prescrição aplicável.
«Nos termos da Súmula 452/TST, tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Recurso de revista não conhecido.... ()
