Jurisprudência Selecionada

1 - TST Petrobras. Diferenças salariais. Promoções. Plano de carreiras. Descumprimento. Prescrição parcial. Súmula 452/TST.

«Depreende-se do acórdão regional que o pedido de diferenças salariais decorrentes de promoções não decorre de alteração do pactuado, mas, sim, de seu descumprimento, a atrair a aplicação da Súmula 452/TST («Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês). ... (Continua)