Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5910.3009.7600

1 - TST Iii. Recurso de revista da reclamada. 1. Prescrição. Promoção por antiguidade prevista plano de cargos e salários. Descumprimento.

«A decisão do Tribunal está em conformidade com a Súmula 452/TST, no sentido de que «Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Recurso de revista não conhecido.... ()

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