1 - TST Cerceamento de defesa.
«O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126/TST).... ()
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2 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reintegração. Prova testemunhal. Testemunha contradita.
«Em que pese o inconformismo, o recurso não pode ser admitido à reapreciação, visto que o Tribunal Regional, ao analisar a matéria, baseou-se nas provas dos autos, e, para se chegar a entendimento diverso do expendido, necessário seria o revolvimento da prova apresentada, fato este não permitido, consoante o preceituado na Súmula 126/TST.... ()
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3 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Salário por equiparação. Isonomia. Incidência da Súmula 126/TST. Despacho mantido por seus próprios fundamentos.
«A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.... ()
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4 - TST Agravos de instrumento em recursos de revista interpostos pelos reclamados. Análise conjunta. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego reconhecido com o tomador dos serviços. Enquadramento como bancário.
«A decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado (tomador dos serviços) e, por consequência, enquadrou a reclamante como bancária encontra-se apoiada nos elementos de prova, de maneira que entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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5 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
«A controvérsia envolve o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. ... ()
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6 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Matéria fático-probatória. Súmula 126/TST
«1. Inviável o processamento de recurso de revista se a pretensão recursal encontra-se jungida à reapreciação de fatos e provas. ... ()
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7 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por danos materiais e morais. Doença ocupacional.
«Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluído que não há nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a doença alegada, somente pelo reexame das referidas provas se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida. Incidência da Súmula 126/TST. ... ()
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8 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Matéria fático-probatória. Súmula 126/TST
«1. Inviável o processamento de recurso de revista se a pretensão recursal encontra-se jungida à reapreciação de fatos e provas. ... ()
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9 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Intervalo intrajornada. Súmula 126/TST.
«O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, constatou, com base nos cartões de ponto e na prova testemunhal, que não havia a concessão integral do período destinado ao repouso e alimentação. Conclusão diversa esbarra na Súmula 126/TST.... ()
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10 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.
«O Regional dirimiu a controvérsia com apoio no conjunto probatório, o qual evidenciou a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício. Decidir diversamente demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária de jurisdição, a teor da Súmula 126/TST Superior.... ()
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11 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Serpro. Função comissionada técnica (fct). Natureza jurídica salarial. Parcela função comissionada auxiliar. Fca. Natureza salarial.
«Estabelecendo o Juízo regional que o reclamado não comprovou o caráter excepcional das tarefas realizadas pelo reclamante, mas, ao contrário, demonstrou o pagamento da parcela pelo exercício das funções ordinárias do autor, em caráter ininterrupto, descaracterizando a alegada provisoriedade e condicionamento do pagamento, tem-se que, concluir conforme pretendido pela agravante, no sentido deque a gratificação somente é devida para empregado que exerce atividades de caráter adicional e extraordinário, será possível apenas por meio do reexame do contexto fático-probatório deduzido na instância ordinária, procedimento que esbarra no óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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12 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Horas extras. Trabalho externo. Súmula 126/TST.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()
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13 - TST Indenização por dano moral.
«O Regional asseverou que restou demonstrada a relação de causalidade entre a omissão da empresa e o dano imaterial sofrido pelo reclamante, pois a forma como o ato foi praticado, por culpa da empregadora, ocasionou inegável constrangimento ao ex-empregado. Óbice da Súmula 126/TST.... ()
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14 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Despacho mantido por seus próprios fundamentos.
«A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.... ()
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15 - TST Rescisão contratual.
«O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que não houve prova da coação para o pedido de demissão por parte da reclamante. Na forma como posto, somente mediante o revolvimento do arcabouço probatório seria possível alterar-se a conclusão exarada pela Corte regional. A pretensão, contudo, esbarra na Súmula 126/TST. ... ()
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16 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Laudo pericial que afasta o nexo de causalidade entre doença e trabalho. Matéria fático-probatória. Súmula 126/TST.
«É incabível o recurso de revista em que, para se chegar a conclusão diversa daquela adotada pela Corte regional, é necessário revolver fatos e provas. No caso, a conclusão do Tribunal Regional a respeito da improcedência do pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pelo autor vincula-se ao laudo pericial que afastou expressamente o nexo causal entre doença e trabalho. Incide o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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17 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Matéria fático-probatória. Súmula 126/TST
«1. Inviável o processamento de recurso de revista se a pretensão recursal encontra-se jungida à reapreciação de fatos e provas. ... ()
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18 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade civil. Dano moral e material. Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Matéria fática. Súmula 126/TST
«1. Caso em que o Regional, embasado nas provas dos autos, afasta a responsabilidade civil da empregadora, por acidente de trabalho, em face do reconhecimento de exclusão do nexo causal caracterizada pela culpa exclusiva da vítima. ... ()
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19 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade civil subjetiva. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional. Matéria fática. Súmula 126/TST
«1. Inviável o processamento do recurso de revista se a pretensão recursal demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice intransponível na Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. ... ()
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20 - TST Recurso de revista. Trabalho externo. Controle de jornada. Hora extra, repouso semanal remunerado, adicional noturno, intervalo interjornada.
«O TRT dirimiu a controvérsia com fundamento no depoimento do reclamante e da preposta da reclamada, e deixou consignado que ficou comprovado o controle indireto da jornada de trabalho, mediante apresentação de relatório de viagem, uso de tacógrafo e rastreador. Registrou também que o veículo tinha que retornar à empresa. Assim, sob o enfoque probatório, não há como se chegar a conclusão contrária nesta esfera recursal, pois, nos termos da Súmula 126/TST, é vedado o reexame do conteúdo das provas produzidas e a sua valoração. Recurso de revista de que não se conhece. ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Está consignado no acórdão recorrido que ficou comprovado, nos autos, que o reclamante não usufruía totalmente o repouso semanal remunerado. E, sob esse prisma, inviável a revisão do julgado, ante o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
