1 - TST Intervalo interjornadas.
«A decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I. ... ()
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2 - TST Intervalo interjornadas.
«Reporto-me aos fundamentos consignados no recurso de revista interposto pelo autor, quanto ao direito ao pagamento, como extra, do tempo suprimido em relação ao intervalo interjornadas, nos exatos moldes da Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I do TST, ao trabalhador portuário, ainda que o serviço seja prestado a operadores portuários diversos. ... ()
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3 - TST Intervalo interjornada.
«Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I do TST. ... ()
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4 - TST Recurso de revista. Intervalo interjornada. Inobservância.
«A apuração do intervalo interjornadas, será feita segundo os ditames da Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I do TST, considerando-se a integralidade das horas subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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5 - TST Intervalo interjornadas.
«Decisão do Regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
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6 - TST Intervalo interjornada.
«Decisão em consonância com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I. ... ()
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7 - TST 5) intervalo interjornada.
«Inadmissível o recurso de revista, ante a incidência da Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I à espécie. Recurso de revista não conhecido no aspecto.... ()
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8 - TST Recurso de revista das reclamadas. Intervalos intra e interjornadas. Concessão parcial. Efeitos.
«O Acórdão do Tribunal Regional proferido em conformidade à Súmula 437, I e III, do TST e à Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I do TST. ... ()
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9 - TST Horas extras. Intervalo entrejornadas.
«Esta colenda Corte firmou entendimento de ser devido o pagamento de horas extras quando não observados os intervalos entrejornadas, expressos na Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I. Portanto, as horas extras pagas em decorrência da não observância do intervalo entrejornada seguirão a regra aplicável às horas extras pagas em virtude do intervalo intrajornada. Destarte, a supressão total ou parcial do intervalo entrejornada terá como consequência jurídica o pagamento de horas extras, que por sua natureza remuneratória repercutirão sobre as demais verbas. Incidência da Súmula 333/TST. ... ()
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10 - TRT4 Recurso ordinário intervalo do CLT, art. 384. Proteção do trabalho da mulher. Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I.
«A concessão do intervalo do CLT, art. 384, de acordo com decisão do Tribunal Pleno do TST (IIN-RR 1540/2005-046-12-00), não fere o princípio da isonomia, e sua supressão, por se tratar de medida de higiene, segurança e saúde do trabalho, não caracteriza tão-somente infração de natureza administrativa, ensejando o pagamento do período correspondente como extra, por aplicação analógica dos efeitos previstos para a não concessão do intervalo intrajornada. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I.... ()
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11 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Intervalo interjornada. Bis in idem.
«A jurisprudência cristalizada na Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I considera também o intervalo interjornadas medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, garantido por norma de ordem pública, não passível de supressão ou redução nem mesmo por vontade das partes. A razão da pretensão autoral não é o trabalho em si, mas a inobservância de uma medida protetiva do trabalhador, razão pela qual não há falar em bis in idem o deferimento das horas extraordinárias. Precedentes. Hipótese diversa daquela decidida pela SDI-I no julgamento do E-ED-Ag-RR - 295-77.2012.5.09.0022 (acórdão publicado em 13/10/2017). Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto.... ()
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12 - TST Intervalo entre jornadas. Inobservância. Horas extras.
«Não obstante a inexistência de dispositivo similar ao do intervalo intrajornada (CLT, CLT, art. 71, § 4º) para o caso de desrespeito ao interregno mínimo entre as jornadas de trabalho, o ressarcimento ao empregado pela supressão do mencionado intervalo é medida que se impõe, solucionando-se a controvérsia por meio da analogia. Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I desta Corte superior. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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13 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Intervalo interjornadas. O Tribunal Regional deferiu o pagamento de uma hora extra diária quando não observado o intervalo de 11 horas entre jornadas, independentemente do número de horas suprimidas. Segundo a Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I, a inobservância do intervalo interjornadas gera direito ao pagamento da integralidade das horas sonegadas, acrescidas do respectivo adicional. Desse entendimento dissentiu a corte regional, ao restringir o pagamento a uma hora extra diária. Recurso de revista conhecido e provido.
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14 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Intervalo interjornadas. Concessão parcial. Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-i
«1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I, o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas enseja o pagamento das horas subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. ... ()
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15 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Intervalo interjornada. Bis in idem.
«A jurisprudência cristalizada na Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I desta Corte considera também o intervalo interjornadas medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, garantido por norma de ordem pública, não passível de supressão ou redução nem mesmo por vontade das partes. A razão da pretensão autoral não é o trabalho em si, mas a inobservância de uma medida protetiva do trabalhador, razão pela qual não há falar em bis in idem o deferimento das horas extraordinárias. Precedentes. Hipótese diversa daquela decidida pela SDI-I no julgamento do E-ED-Ag-RR - 295-77.2012.5.09.0022 (acórdão publicado em 13/10/2017). ... ()
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16 - TST Horas extras. Intervalo entrejornadas.
«Esta colenda Corte firmou entendimento de ser devido o pagamento de horas extras quando não observados os intervalos entrejornadas, expressos na Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I. Portanto, as horas extras pagas em decorrência da não observância do intervalo entrejornada seguirão a regra aplicável às horas extras pagas em virtude do intervalo intrajornada. Destarte, a supressão total ou parcial do intervalo entrejornada terá como consequência jurídica o pagamento de horas extras, que por sua natureza remuneratória repercutirão sobre as demais verbas. Incidência da Súmula 333/TST. ... ()
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17 - TST Recurso de revista. Intervalo interjornada. CLT, art. 66. Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-i.
«Decisão recorrida em dissonância da Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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18 - TST Intervalos interjornadas.
«Da mesma forma que o intervalo intrajornada, o intervalo interjornada também é assegurado por normas de ordem pública (arts. 66 da CLT e 7º, XXII, da CF/88) e visa preservar a saúde e a segurança do trabalhador. Inviável a redução do período do intervalo, aplicando-se ao caso o entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I.... ()
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19 - TRT2 Jornada de trabalho. Intervalo violado. O desrespeito ao intervalo entre jornadas previsto no CLT, art. 66 enseja penalidade de natureza administrativa, mas também obriga o pagamento das horas extras nos termos da Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I.
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20 - TRT2 Jornada de trabalho. Intervalo para amamentação. Supressão. Horas extras. Pagamento de horas extraordinárias. Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I. CLT, arts. 71, § 4º e 396.
«Por analogia, aplica-se à sonegação do intervalo para amamentação previsto pelo CLT, art. 396, o quanto preceitua o CLT, art. 71, § 4º. Analogia, em casos de sonegação de intervalo, já foi sufragada pela Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I.... ()
