Súmula nº 322/STF - Jurisprudência Selecionada

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Súmula
Doc. LEGJUR 210.6241.1311.0141

1 - STJ agravo em recurso extraordinário. Interposição contra acórdão que desproveu o agravo e manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não se conhece do recurso.


1 - Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6150.4402.2198

2 - STJ agravo em recurso extraordinário. Interposição contra acórdão que desproveu o agravo e manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não se conhece do recurso.


1 - Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.8250.7215.8667

3 - STJ agravo em recurso extraordinário. Interposição contra acórdão que desproveu o agravo e manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Recurso não conhecido.


1 - Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do CPC, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6010.2608.4356

4 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Conforme expressamente previsto nos arts. 1.030, § 1º, e ... ()

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Doc. LEGJUR 220.6091.2999.2548

5 - STJ agravo em recurso extraordinário. Interposição contra acórdão que desproveu o agravo e manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Recurso não conhecido.


1 - Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, do CPC, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.4060.4384.9427

6 - STJ Agravo em recurso extraordinário no agravo em recurso extraordinário, julgado pelo colegiado da Corte Especial. Recurso interposto manifestamente incabível. Certificação do trânsito em julgado. Baixa dos autos à origem.


1 - Insurge-se a parte agravante contra acórdão da Corte Especial que não conheceu do agravo em recurso extraordinário, por ser manifestamente incabível, bem como não ser possível a aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0744.1267

7 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que não conhece de agravo interno. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Nos termos do arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, é cabível agravo em recurso extraordinário contra a decisão singular que não admite o apelo extremo. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0718.0255

8 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que nega provimento a agravo interno. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Nos termos do arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, é cabível agravo em recurso extraordinário contra a decisão singular que não admite o apelo extremo. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0466.0136

9 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que rejeita embargos de declaração em agravo regimental. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Nos termos do arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, é cabível agravo em recurso extraordinário contra a decisão singular que não admite o apelo extremo. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0713.7191

10 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Conforme expressamente previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do CPC, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário cabe agravo em recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (ARE). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0599.9130

11 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Conforme expressamente previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do CPC, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário cabe agravo em recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (ARE). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0648.4987

12 - STJ Agravo em recurso extraordinário contra decisão colegiada. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Conforme expressamente previsto nos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do CPC, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário cabe agravo em recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (ARE). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0101.8148

13 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que nega provimento a agravo interno. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Nos termos do arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, é cabível agravo em recurso extraordinário contra a decisão singular que não admite o apelo extremo. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0941.6754

14 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que não conhece de agravo interno. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Nos termos do arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, é cabível agravo em recurso extraordinário contra a decisão singular que não admite o apelo extremo. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0500.2394

15 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que nega provimento a agravo interno. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Nos termos do arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, é cabível agravo em recurso extraordinário contra a decisão singular que não admite o apelo extremo. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0218.2909

16 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que nega provimento a agravo interno. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Nos termos do arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, é cabível agravo em recurso extraordinário contra a decisão singular que não admite o apelo extremo. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0557.7347

17 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Acórdão que nega provimento a agravo interno. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.


1 - Nos termos do arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, é cabível agravo em recurso extraordinário contra a decisão singular que não admite o apelo extremo. ... ()

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Doc. LEGJUR 140.4041.5001.4400

18 - STJ Processual civil. Mandado de segurança julgado originariamente por Tribunal de Justiça. Interposição de recurso especial. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Súmula 322/STF.


«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a interposição de recurso especial no lugar de recurso ordinário, ou o inverso, caracteriza erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Aplicação da Súmula 322/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.2365.7001.3800

19 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Recurso extraordinário a que se negou seguimento. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Recurso cabível. Agravo regimental. Recurso interposto manifestamente incabível. Certificação do trânsito em julgado.


«1 - Insurge-se o agravante contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão da aplicação da sistemática da repercussão geral. ... ()

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Doc. LEGJUR 184.3790.6001.2400

20 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Recurso extraordinário a que se negou seguimento. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Recurso cabível. Agravo interno/regimental. Recurso interposto manifestamente incabível. Certificação do trânsito em julgado.


«1 - Insurge-se o agravante contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão da aplicação da sistemática da repercussão geral. ... ()

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