1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE insolvência civil. requerimento da devedora. Ausência dos requisitos legais. Improcedência do pedido. Manutenção da sentença.
I. Caso em exame... ()
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2 - STJ Exceção de incompetência. Competência. CPC/1973, art. 94 e CPC/1973, art. 760. Execução decorrente de título judicial frustrada. Precedente da Corte. CPC/2015, art. 46.
1. O fato de ter havido execução frustrada não acarreta a competência da Comarca onde foi a mesma processada para processar e julgar pedido de insolvência ajuizado pelo mesmo credor, sendo este autônomo, misto de atividades próprias dos processos de conhecimento e de execução, devendo prevalecer a competência do CPC/1973, art. 94 e CPC/1973, art. 760. ... ()
