1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.. Flagrante ilegalidade. Inexistente. Agravo não habeas corpus conhecido.
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2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Crime de furto. Confissão parcial. Possibilidade. De ofício. Agravo habeas corpus não provido.
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3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Recurso desprovido.
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4 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Quebra da cadeia de custódia. Princípio da dialeticidade. Agravo regimental não provido.
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo não provido.
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo não provido.
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8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação inadequada. Recurso não provido.
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Recurso não provido.
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo não provido.
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Súmula 284/STF. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.
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13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Recurso desprovido.
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14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Tráfico de drogas. Prisão preventiva habeas corpus fundada na gravidade concreta dos fatos. Indeferimento. Agravo desprovido.
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15 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em. Tráfico de drogas. Habeas corpus associação para o tráfico. Autonomia do crime de posse de maquinário para fabricação de drogas. Dosimetria. Quantidade de droga e capacidade produtiva. Fundamentação idônea. Princípio da consunção inaplicável. Agravo desprovido.
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16 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL EXTRÍNSECO. RECURSO DESPROVIDO.
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17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo não provido.
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo não provido.
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19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Súmulas 7, 83 e 182 do STJ. Súmula 283/STF. Agravo regimental não provido.
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