TÍTULO:
TESE REPETITIVA E A SEGURANÇA JURÍDICA NA EXECUÇÃO
1. Introdução
A consolidação de entendimentos jurídicos no âmbito do STJ desempenha um papel fundamental na promoção da segurança jurídica, especialmente em temas controversos, como os relacionados à execução. As teses repetitivas visam uniformizar decisões e evitar divergências jurisprudenciais, proporcionando maior previsibilidade e estabilidade às relações jurídicas. Este documento analisa a relevância desse mecanismo no contexto das execuções judiciais, destacando sua importância para a harmonia do sistema legal.
Legislação:
CPC/2015, art. 927: Obriga a observância de precedentes e teses repetitivas.
CPC/2015, art. 1.036: Regulamenta o procedimento de julgamento de recursos repetitivos.
CF/88, art. 5º: Garante a segurança jurídica como princípio constitucional.
Jurisprudência:
Teses repetitivas no STJ
Segurança jurídica no CPC/2015
Execução e teses repetitivas
2. Tese Repetitiva, Segurança Jurídica, STJ, Execução
As teses repetitivas surgem como um instrumento para resolver, de forma abrangente, questões de direito com alta incidência nos tribunais. No contexto da execução, o STJ desempenha um papel estratégico ao definir precedentes vinculantes, contribuindo para a redução de decisões conflitantes e promovendo a eficiência do Judiciário.
A segurança jurídica, assegurada pela CF/88, é fortalecida pela uniformização dos entendimentos, proporcionando maior clareza e previsibilidade às partes. Além disso, o respeito às teses repetitivas garante economia processual, ao evitar recursos desnecessários e prolongamentos indevidos das demandas judiciais. No entanto, é essencial que as decisões sejam amplamente fundamentadas e considerem as especificidades de cada caso, para que o instituto atinja sua finalidade sem comprometer direitos fundamentais.
Legislação:
CPC/2015, art. 927: Estabelece a obrigatoriedade de observância dos precedentes.
CPC/2015, art. 1.036: Determina o rito das teses repetitivas.
CF/88, art. 93: Assegura a fundamentação das decisões judiciais.
Jurisprudência:
Precedentes vinculantes no STJ
Execução e previsibilidade
Teses repetitivas e eficiência
3. Considerações Finais
O fortalecimento das teses repetitivas pelo STJ é um avanço significativo para a garantia da segurança jurídica e da uniformidade jurisprudencial. No entanto, sua aplicação deve ser cautelosa, assegurando que os princípios constitucionais sejam respeitados e que as peculiaridades de cada caso sejam consideradas. Assim, o equilíbrio entre eficiência e justiça continuará sendo um dos maiores desafios do sistema judicial.
