Prova Material e Sentença Trabalhista
Publicado em: 06/12/2024 PrevidenciárioA utilização da sentença trabalhista homologatória como prova material para o reconhecimento de tempo de serviço em ações previdenciárias.
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Início de Prova Material em Demandas Previdenciárias
Publicado em: 06/12/2024 PrevidenciárioA importância da contemporaneidade e da consistência das provas documentais para que a sentença trabalhista seja considerada como início de prova material válido.
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Reflexos Financeiros em Aposentadorias Administrativas
Publicado em: 28/11/2024 PrevidenciárioAbordagem sobre a aplicação do CCB/2002, art. 191 do Código Civil em situações de reflexos financeiros nas aposentadorias administrativas.
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Princípio da Legalidade na Administração Pública
Publicado em: 28/11/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre o princípio da legalidade e a impossibilidade de renúncia tácita à prescrição sem previsão legislativa específica.
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Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilPrevidenciárioAnálise sobre a obrigatoriedade de devolução de valores recebidos em antecipação de tutela posteriormente revogada.
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Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioDefine o interesse de agir como condição indispensável para a judicialização de benefícios previdenciários, sendo necessário prévio requerimento ao INSS, salvo exceções expressamente previstas.
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Efeitos Financeiros de Benefícios Previdenciários e Prova Administrativa
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioDelimita o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios concedidos judicialmente, dependendo da análise de provas submetidas ou não ao crivo administrativo.
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Condições para Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioEstabelece os critérios para configurar o interesse de agir em ações previdenciárias, destacando a necessidade de prévio requerimento administrativo, salvo exceções legalmente previstas.
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Efeitos Financeiros de Benefícios Judicialmente Revisados
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioDelimita o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, considerando a origem e a apresentação das provas no âmbito administrativo.
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Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioEstabelece o interesse de agir como condição indispensável para judicializar benefícios previdenciários, exigindo prévio requerimento administrativo, salvo exceções previstas.
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