Pesquisa: Direito Penal, Direito Digital

  • Filtros Ativos
  • Direito Penal
    Direito Digital
A Utilização de Provas na Investigação de Organizações Criminosas

1031 - A Utilização de Provas na Investigação de Organizações Criminosas

Publicado em: 31/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina explora a utilização de provas, como interceptações telefônicas e apreensões, nas investigações de organizações criminosas. O texto discute como essas provas são tratadas e avaliadas no âmbito judicial, com foco em decisões específicas do STJ.

Ler Doutrina Completa
Inadmissibilidade do agravo previsto no art. 1.021, §1º, do CPC/2015 por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada conforme Súmula 182/STJ

987 - Inadmissibilidade do agravo previsto no art. 1.021, §1º, do CPC/2015 por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada conforme Súmula 182/STJ

Publicado em: 31/07/2024 ConstitucionalDireito Penal

Documento que analisa a inviabilidade do agravo previsto no art. 1.021, §1º, do CPC/2015, destacando a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada para evitar a incidência da Súmula 182/STJ e a consequente inadmissibilidade do recurso especial.

Ler Doutrina Completa
Inadmissibilidade do Recurso Especial exige impugnação integral dos fundamentos da decisão agravada conforme entendimento jurisprudencial

990 - Inadmissibilidade do Recurso Especial exige impugnação integral dos fundamentos da decisão agravada conforme entendimento jurisprudencial

Publicado em: 31/07/2024 Direito PenalProcesso Penal

Este documento aborda a exigência jurídica de que, para a admissibilidade do recurso especial, a parte agravante deve impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, que é formada por um único dispositivo e não por capítulos autônomos, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. Trata-se de requisito processual fundamental para o prosseguimento recursal no âmbito do Processo Civil.

Ler Doutrina Completa
Admissibilidade da fundamentação per relationem em acórdãos judiciais mediante acréscimo de elementos próprios de convicção pelo órgão julgador

1019 - Admissibilidade da fundamentação per relationem em acórdãos judiciais mediante acréscimo de elementos próprios de convicção pelo órgão julgador

Publicado em: 31/07/2024 Direito Penal

Análise da admissibilidade da fundamentação por remissão (per relationem) em decisões judiciais, destacando a necessidade de complementação com elementos próprios de convicção, mesmo que sucintos, para validade do acórdão.

Ler Doutrina Completa
Fundamentação jurídica para desclassificação de tráfico de drogas com base na insuficiência de provas objetivas além da apreensão, conforme Lei 11.343/2006 e princípio do in dubio pro reo

1015 - Fundamentação jurídica para desclassificação de tráfico de drogas com base na insuficiência de provas objetivas além da apreensão, conforme Lei 11.343/2006 e princípio do in dubio pro reo

Publicado em: 31/07/2024 Direito Penal

Documento aborda a impossibilidade de condenação por tráfico de drogas apenas pela apreensão de pequena quantidade, destacando a necessidade de elementos concretos que comprovem a destinação mercantil da substância, e fundamentação adequada do acórdão, com base na Lei 11.343/2006 e no princípio do in dubio pro reo, propondo a desclassificação para o delito do artigo 28.

Ler Doutrina Completa
Validade da fundamentação per relationem no ato decisório com uso de trechos de decisões anteriores ou pareceres ministeriais e exigência de menção a argumentos próprios pelo magistrado

1018 - Validade da fundamentação per relationem no ato decisório com uso de trechos de decisões anteriores ou pareceres ministeriais e exigência de menção a argumentos próprios pelo magistrado

Publicado em: 31/07/2024 Direito Penal

Este documento aborda a validade da técnica da fundamentação per relationem no âmbito judicial, explicando que o magistrado pode utilizar trechos de decisões anteriores ou pareceres ministeriais como base para sua decisão, desde que a matéria tenha sido previamente analisada pelo órgão julgador e que haja menção a argumentos próprios, ainda que sucintos. Analisa os requisitos legais e jurisprudenciais para a correta aplicação desta técnica na fundamentação das sentenças judiciais.

Ler Doutrina Completa
Fundamentação para desclassificação de tráfico de drogas para porte para consumo pessoal com base na ausência de elementos concretos além da apreensão de pequena quantidade conforme Lei 11.343/2006

1014 - Fundamentação para desclassificação de tráfico de drogas para porte para consumo pessoal com base na ausência de elementos concretos além da apreensão de pequena quantidade conforme Lei 11.343/2006

Publicado em: 31/07/2024 Direito Penal

Documento jurídico que aborda a necessidade de elementos concretos para configurar o crime de tráfico de drogas, diferenciando-o do porte para consumo pessoal, conforme os artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006, destacando a importância de evitar condenações baseadas apenas em presunções ou conjecturas.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação do crime de tráfico para porte de droga para consumo pessoal na ausência de provas concretas de mercancia conforme Lei 11.343/2006, art. 33 e art. 28

1013 - Desclassificação do crime de tráfico para porte de droga para consumo pessoal na ausência de provas concretas de mercancia conforme Lei 11.343/2006, art. 33 e art. 28

Publicado em: 31/07/2024 Direito Penal

Este documento aborda a impossibilidade de condenação pelo crime de tráfico de drogas quando há apenas apreensão de pequena quantidade, sem provas concretas de destinação à mercancia, fundamentando a desclassificação para porte para consumo pessoal conforme o artigo 28 da Lei 11.343/2006.

Ler Doutrina Completa
Revaloração de elementos incontroversos em recurso especial e aplicação da Súmula 7/STJ para restabelecimento da sentença originária baseada em fatos incontroversos

1016 - Revaloração de elementos incontroversos em recurso especial e aplicação da Súmula 7/STJ para restabelecimento da sentença originária baseada em fatos incontroversos

Publicado em: 31/07/2024 Direito Penal

Este documento trata da possibilidade de revaloração de elementos incontroversos nos autos em recurso especial, destacando que tal reexame não infringe a Súmula 7/STJ, permitindo o restabelecimento da sentença originária quando fundamentada em fatos incontroversos, sem revolvimento da matéria fático-probatória.

Ler Doutrina Completa
Rejeição dos Embargos de Declaração por Ausência de Vícios no Julgamento conforme Art. 1.022 do CPC/2015 e Art. 619 do CPP

1021 - Rejeição dos Embargos de Declaração por Ausência de Vícios no Julgamento conforme Art. 1.022 do CPC/2015 e Art. 619 do CPP

Publicado em: 31/07/2024 Direito Penal

Documento aborda a inaplicabilidade dos embargos de declaração para rediscussão da decisão judicial sem vícios formais, destacando que mero inconformismo não justifica acolhimento dos aclaratórios conforme CPC/2015 e CPP.

Ler Doutrina Completa