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Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Este texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.

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Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Este texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.

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Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Esta doutrina discute a desclassificação de conduta no direito penal, especialmente no contexto de violência doméstica. Analisa os critérios para a reclassificação de uma conduta criminosa de acordo com as provas apresentadas e a jurisprudência aplicável.

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Aplicação da Súmula 7/STJ para Vedação de Reexame de Provas e Fatos no Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça

Aplicação da Súmula 7/STJ para Vedação de Reexame de Provas e Fatos no Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Documento aborda a impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula 7/STJ, que limita a modificação das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias em recursos especiais.

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Impugnação específica e fundamentada como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme art. 932, III do CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Impugnação específica e fundamentada como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme art. 932, III do CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Documento que trata da exigência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial, destacando a necessidade de enfrentamento individualizado dos óbices para que o agravo seja conhecido, conforme o artigo 932, inciso III, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ.

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Aplicação do exame de corpo de delito na contravenção penal de vias de fato: possibilidade de dispensa e comprovação da materialidade por testemunho e outras provas

Aplicação do exame de corpo de delito na contravenção penal de vias de fato: possibilidade de dispensa e comprovação da materialidade por testemunho e outras provas

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Análise jurídica sobre a dispensa do exame de corpo de delito em contravenções penais de vias de fato, destacando a possibilidade de comprovação da materialidade por meio de testemunhos e demais elementos probatórios, mesmo na ausência de vestígios materiais.

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Embargos de Declaração por Contradição Interna: Fundamentação Jurídica para Correção de Julgado com Inadequação Lógica entre Fundamentação e Conclusão

Embargos de Declaração por Contradição Interna: Fundamentação Jurídica para Correção de Julgado com Inadequação Lógica entre Fundamentação e Conclusão

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Modelo explicativo sobre a natureza da contradição interna que justifica a oposição de embargos de declaração, diferenciando-a da simples discordância quanto ao resultado da decisão judicial. Esclarece os requisitos legais para a interposição dos embargos com base na inadequação lógica entre fundamentação e conclusão do julgado.

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Critérios para acolhimento dos embargos de declaração: contradição interna entre fundamentação e conclusão da decisão judicial

Critérios para acolhimento dos embargos de declaração: contradição interna entre fundamentação e conclusão da decisão judicial

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Explicação sobre a natureza da contradição que justifica o acolhimento dos embargos de declaração, destacando que deve haver inadequação lógica interna entre fundamentação e conclusão, e não divergência entre entendimento do julgador e pleito da parte.

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Recurso Especial e a Vedação à Reanálise de Fatos e Provas pelo STJ Conforme Súmula 7

Recurso Especial e a Vedação à Reanálise de Fatos e Provas pelo STJ Conforme Súmula 7

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Documento aborda a competência exclusiva das instâncias ordinárias para exame e valoração do conjunto fático-probatório, destacando a vedação ao Superior Tribunal de Justiça de reanalisar fatos e provas em recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.

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Inviabilidade de reexame factual em recurso especial para revisar absolvição fundamentada na insuficiência de provas e na aplicação da Súmula 7/STJ

Inviabilidade de reexame factual em recurso especial para revisar absolvição fundamentada na insuficiência de provas e na aplicação da Súmula 7/STJ

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Modelo de fundamentação jurídica para recurso especial que destaca a impossibilidade de reavaliação do conjunto probatório em sede recursal, especialmente quando a absolvição foi baseada na insuficiência de provas para comprovar a materialidade do delito, conforme estabelecido pela Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento enfatiza os limites do reexame de fatos em recursos especiais e reforça a importância da fundamentação na ausência de provas suficientes, incluindo a palavra da vítima.

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