
8 - Autorização de busca pessoal em via pública baseada em fuga repentina perante guarnição policial com necessidade de comprovação objetiva e escrutínio judicial rigoroso
O documento aborda a legitimidade da busca pessoal em via pública quando o indivíduo foge repentinamente ao avistar a polícia, destacando que tal medida deve ser fundamentada em elementos objetivos e submetida a rigoroso controle judicial, vedando-se decisões baseadas apenas em impressões subjetivas do agente.
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