Pesquisa: Direito Digital, Direito Penal

8 - Autorização de busca pessoal em via pública baseada em fuga repentina perante guarnição policial com necessidade de comprovação objetiva e escrutínio judicial rigoroso

O documento aborda a legitimidade da busca pessoal em via pública quando o indivíduo foge repentinamente ao avistar a polícia, destacando que tal medida deve ser fundamentada em elementos objetivos e submetida a rigoroso controle judicial, vedando-se decisões baseadas apenas em impressões subjetivas do agente.

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9 - Fundamentação Jurídica e Limitações da Busca Pessoal no Processo Penal Conforme Art. 244 do CPP

Análise detalhada da busca pessoal no processo penal segundo o artigo 244 do Código de Processo Penal, destacando suas restrições legais, necessidade de suspeita objetiva e diferenciação de buscas consensuais, administrativas e abordagens de rotina.

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