Pesquisa: Processo Penal, Processo Civil

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Reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre a licitude e valoração do testemunho indireto (“ouvir dizer”) em pronúncia, fundamentado na CF/88 e CPC/2015 para uniformizar jurisprudência no Tribunal do Júr...

Reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre a licitude e valoração do testemunho indireto (“ouvir dizer”) em pronúncia, fundamentado na CF/88 e CPC/2015 para uniformizar jurisprudência no Tribunal do Júr...

Publicado em: 03/08/2025 Processo CivilConstitucionalProcesso Penal

Documento que trata do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal acerca da admissibilidade e valor probatório do testemunho indireto (“ouvir dizer”) em decisões de pronúncia, com base nos artigos 102, III e 93, IX da Constituição Federal de 1988, e no artigo 1.035 do Código de Processo Civil de 2015. A tese visa garantir uniformidade, segurança jurídica e respeito às garantias constitucionais no âmbito do Tribunal do Júri, fortalecendo o sistema de precedentes vinculantes e a proteção dos direitos fundamentais.

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Afetação do recurso especial pelo rito dos recursos repetitivos para análise da premeditação na valoração da culpabilidade conforme art. 59 do Código Penal

Afetação do recurso especial pelo rito dos recursos repetitivos para análise da premeditação na valoração da culpabilidade conforme art. 59 do Código Penal

Publicado em: 29/06/2025 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Documento que trata da afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, visando uniformizar a jurisprudência sobre a possibilidade de considerar a premeditação como fator negativo na valoração da culpabilidade prevista no artigo 59 do Código Penal. Destaca a relevância jurídica e a multiplicidade de casos semelhantes que justificam a análise conjunta da controvérsia.

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Revisão de Entendimento em Recursos Repetitivos

Revisão de Entendimento em Recursos Repetitivos

Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilProcesso Penal

Analisa a proposta de revisão do entendimento firmado em recursos repetitivos pelo STJ sobre a execução de multa penal e a extinção da punibilidade.

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Requisitos para Afetação de Recursos Repetitivos no STJ

Requisitos para Afetação de Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilProcesso Penal

Estudo sobre os critérios que fundamentam a afetação de recursos especiais ao rito repetitivo para pacificação de controvérsias jurisprudenciais.

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Requisitos de impugnação específica no agravo em recurso especial para evitar aplicação da Súmula 182/STJ e garantir conhecimento do recurso

Requisitos de impugnação específica no agravo em recurso especial para evitar aplicação da Súmula 182/STJ e garantir conhecimento do recurso

Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Este documento trata da exigência da impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, sob pena de aplicação da Súmula 182 do STJ e não conhecimento do agravo em recurso especial. Destaca a importância do cumprimento rigoroso dos requisitos processuais para a admissibilidade do recurso especial.

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Admissão dos Embargos de Divergência no STJ exige similitude fático-processual entre acórdão embargado e paradigma, além da identidade da matéria jurídica

Admissão dos Embargos de Divergência no STJ exige similitude fático-processual entre acórdão embargado e paradigma, além da identidade da matéria jurídica

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Este documento aborda os requisitos para a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça, destacando a necessidade de demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, especialmente em questões processuais, para além da mera identidade da matéria jurídica.

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Requisitos para Admissão dos Embargos de Divergência no STJ: Demonstração de Similitude Fático-Jurídica entre Acórdãos e Inadmissibilidade em Casos Distintos

Requisitos para Admissão dos Embargos de Divergência no STJ: Demonstração de Similitude Fático-Jurídica entre Acórdãos e Inadmissibilidade em Casos Distintos

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Este documento aborda os critérios para a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a necessidade de comprovar a similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados e a vedação ao conhecimento do recurso quando os julgados tratam de situações ou contextos jurídicos diferentes.

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Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

A doutrina detalha os requisitos e implicações do prequestionamento no recurso especial, explicando a necessidade de que as questões levantadas tenham sido previamente discutidas e decididas nas instâncias inferiores.

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Reconhecimento e correção de erro material na contagem de prazo recursal para garantir conhecimento de embargos de declaração tempestivos com efeitos infringentes

Reconhecimento e correção de erro material na contagem de prazo recursal para garantir conhecimento de embargos de declaração tempestivos com efeitos infringentes

Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

Modelo detalha a solicitação de reconhecimento de erro material na contagem do prazo recursal, requerendo a correção do equívoco para garantir o conhecimento dos embargos de declaração tempestivamente apresentados, com efeitos infringentes.

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Embargos de Declaração para Sanar Ambiguidade, Obscuridade, Contradição ou Omissão com Fundamentação no CPP Art. 619 e CPC Art. 1.022, III

Embargos de Declaração para Sanar Ambiguidade, Obscuridade, Contradição ou Omissão com Fundamentação no CPP Art. 619 e CPC Art. 1.022, III

Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

Modelo de embargos de declaração visando corrigir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com base no artigo 619 do Código de Processo Penal e artigo 1.022, inciso III do Código de Processo Civil de 2015. Destaca-se a aplicação para correção de erro material em sentenças ou acórdãos.

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