Pesquisa: Direito Penal

  • Filtros Ativos
  • Direito Penal
Limitação da competência do STJ na revisão criminal para análise exclusiva de matérias já apreciadas em seus julgados conforme jurisprudência vigente

1442 - Limitação da competência do STJ na revisão criminal para análise exclusiva de matérias já apreciadas em seus julgados conforme jurisprudência vigente

Publicado em: 05/09/2024 Direito Penal

Este documento aborda a limitação da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na revisão criminal, estabelecendo que o STJ só pode analisar questões previamente apreciadas em seus julgados, vedando a reavaliação de matérias não conhecidas ou enfrentadas em recurso especial. Trata-se de fundamento jurídico essencial para delimitar o alcance da revisão criminal na Corte Superior.

Ler Doutrina Completa
Impugnação específica e integral como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme Súmula 182/STJ

1199 - Impugnação específica e integral como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme Súmula 182/STJ

Publicado em: 09/08/2024 ConstitucionalDireito Penal

Documento que aborda a necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial, ressaltando a aplicação da Súmula 182/STJ e a importância do prequestionamento para o conhecimento do agravo.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação de Conduta para Lesão Corporal

1140 - Desclassificação de Conduta para Lesão Corporal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Esta doutrina trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.

Ler Doutrina Completa
Valoração da Palavra da Vítima em Crimes de Violência Doméstica

1152 - Valoração da Palavra da Vítima em Crimes de Violência Doméstica

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Esta doutrina discute a importância e a credibilidade especial da palavra da vítima em casos de violência doméstica, destacando sua relevância quando corroborada por outros elementos de prova. Explora a jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação de Conduta no Direito Penal

1153 - Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Este texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação de Conduta no Direito Penal

1159 - Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Este texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.

Ler Doutrina Completa
Desclassificação de Conduta no Direito Penal

1162 - Desclassificação de Conduta no Direito Penal

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Esta doutrina discute a desclassificação de conduta no direito penal, especialmente no contexto de violência doméstica. Analisa os critérios para a reclassificação de uma conduta criminosa de acordo com as provas apresentadas e a jurisprudência aplicável.

Ler Doutrina Completa
Aplicação da Súmula 7/STJ para Vedação de Reexame de Provas e Fatos no Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça

1137 - Aplicação da Súmula 7/STJ para Vedação de Reexame de Provas e Fatos no Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Documento aborda a impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula 7/STJ, que limita a modificação das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias em recursos especiais.

Ler Doutrina Completa
Impugnação específica e fundamentada como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme art. 932, III do CPC/2015 e Súmula 182/STJ

1134 - Impugnação específica e fundamentada como requisito para conhecimento do agravo em recurso especial conforme art. 932, III do CPC/2015 e Súmula 182/STJ

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Documento que trata da exigência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial, destacando a necessidade de enfrentamento individualizado dos óbices para que o agravo seja conhecido, conforme o artigo 932, inciso III, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ.

Ler Doutrina Completa
Aplicação do exame de corpo de delito na contravenção penal de vias de fato: possibilidade de dispensa e comprovação da materialidade por testemunho e outras provas

1138 - Aplicação do exame de corpo de delito na contravenção penal de vias de fato: possibilidade de dispensa e comprovação da materialidade por testemunho e outras provas

Publicado em: 08/08/2024 Direito Penal

Análise jurídica sobre a dispensa do exame de corpo de delito em contravenções penais de vias de fato, destacando a possibilidade de comprovação da materialidade por meio de testemunhos e demais elementos probatórios, mesmo na ausência de vestígios materiais.

Ler Doutrina Completa