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Limitações da Súmula 343/STF em Ações Rescisórias

Limitações da Súmula 343/STF em Ações Rescisórias

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Debate sobre a aplicação da Súmula 343/STF em ações rescisórias envolvendo jurisprudências oscilantes e a distinção entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade.

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Modulação de Efeitos no Controle de Constitucionalidade

Modulação de Efeitos no Controle de Constitucionalidade

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucional

Exploração do impacto da modulação de efeitos nas decisões judiciais e o papel do CPC/2015, art. 535, § 8º, na rescisão de julgados em desconformidade.

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Substituição Processual e Limites Territoriais

Substituição Processual e Limites Territoriais

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

A tese aborda a legitimidade de sindicatos como substitutos processuais e a abrangência territorial de sua atuação em ações coletivas, com base na CF/88, art. 8º, III, e no princípio da unicidade sindical.

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Eficácia de Ações Coletivas por Sindicatos

Eficácia de Ações Coletivas por Sindicatos

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Delimitação da abrangência territorial e subjetiva de decisões judiciais em ações coletivas, considerando os princípios da unicidade e territorialidade sindical.

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Princípios da Sucumbência e Causalidade

Princípios da Sucumbência e Causalidade

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Análise dos princípios aplicáveis ao pagamento de honorários advocatícios e suas diferenças.

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Princípios da Sucumbência e da Causalidade

Princípios da Sucumbência e da Causalidade

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre os critérios de responsabilidade pelos honorários advocatícios em execução fiscal.

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Causalidade na Fixação de Honorários

Causalidade na Fixação de Honorários

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Aplicação do princípio da causalidade em hipóteses de prescrição intercorrente reconhecida.

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Suspensão de Processos sobre Tributação de Serviços sem Transferência de Tecnologia

Suspensão de Processos sobre Tributação de Serviços sem Transferência de Tecnologia

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Decisão de suspender processos em tramitação no STJ e segunda instância sobre o tema, aguardando fixação de tese.

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Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas

Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Discute a legitimidade ampla dos sindicatos para representar categorias profissionais em juízo, independentemente da filiação dos membros.

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Coisa Julgada em Ações Coletivas

Coisa Julgada em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Aborda os efeitos subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas.

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