Pesquisa: Processo Civil

Sucumbência e Trabalho Adicional

Publicado em: 20/12/2024 Processo Civil

Discute a correlação entre a sucumbência recursal e o trabalho adicional do advogado.

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Redirecionamento da Execução Contra Ente Público

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Debate sobre a possibilidade de redirecionar execuções contra entes públicos quando não participaram da fase de conhecimento, considerando insolvência da concessionária.

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Termo Inicial da Prescrição Quinquenal

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Abordagem acerca do momento em que se inicia a contagem do prazo prescricional para redirecionamento da execução contra entes públicos.

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Redirecionamento da Execução para Entes Públicos

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Avaliação sobre a possibilidade de redirecionamento da execução para pessoa jurídica de direito público devido à insolvência de concessionária, mesmo sem participação na fase de conhecimento ou constar no título executivo judicial.

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A Insolvência de Concessionárias e o Redirecionamento de Execuções ao Ente Público

Publicado em: 18/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discussão sobre a possibilidade de redirecionar a execução para um ente público em casos de insolvência da concessionária de serviço público, mesmo sem participação do ente na fase de conhecimento.

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Redirecionamento da Execução em Razão de Insolvência

Publicado em: 18/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Analisa a possibilidade de redirecionar a execução a ente público quando a concessionária de serviço público está insolvente, mesmo que o ente público não tenha participado da fase de conhecimento.

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Prazo Prescricional para Redirecionamento

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Definição do termo inicial do prazo prescricional quinquenal para redirecionamento da execução contra o ente público.

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Prazo Prescricional para Redirecionamento

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Discussão sobre o termo inicial do prazo prescricional para redirecionamento em face do ente público.

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Legalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS

Publicado em: 17/12/2024 Processo CivilTributário

A doutrina aborda a controvérsia tributária referente à legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou o tema ao regime dos recursos repetitivos, considerando a multiplicidade de processos e o impacto jurídico e econômico envolvido. O relator destacou a distinção dessa controvérsia em relação ao RE Acórdão/STF, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

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Imprescindibilidade de Notificação Pessoal nos Procedimentos de Demarcação de Terrenos de Marinha

Publicado em: 17/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

A doutrina trata da obrigatoriedade de notificação pessoal dos interessados em procedimentos administrativos de demarcação de terrenos de marinha, mesmo que realizados e homologados antes do julgamento da ADI Acórdão/STF. O STJ submeteu a matéria ao regime de recursos repetitivos para uniformizar o entendimento jurisprudencial e garantir a aplicação uniforme em casos similares.

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