Análise detalhada da usucapião rural como instrumento jurídico para regularização fundiária e promoção da reforma agrária, abordando fundamentos constitucionais, legislação aplicável, aspectos processuais, peças jurídicas e o papel do advogado no processo.
Acessar
Análise detalhada dos principais desafios e soluções na regularização fundiária no contexto da reforma agrária brasileira, abordando fundamentos constitucionais e legais, atuação administrativa e judicial do advogado, conflitos sociais, e perspectivas futuras para efetivação dos direitos à terra e moradia digna. Inclui modelos de peças processuais essenciais para a prática jurídica.
Acessar
Análise detalhada dos desafios e estratégias jurídicas para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais frente à expansão agroindustrial no Brasil, com base em fundamentos constitucionais, legislação infraconstitucional e peças processuais relevantes no âmbito do Direito Agrário. O documento aborda a função social da propriedade, consulta prévia, usucapião coletiva e tutela provisória de urgência, oferecendo subsídios práticos para a atuação advocatícia na defesa dessas comunidades.
Acessar
Este documento aborda a regularização fundiária rural como instrumento de promoção da segurança jurídica nas propriedades agrícolas brasileiras, analisando seus fundamentos constitucionais, legislação aplicável, impactos para o agronegócio e desafios para a advocacia, além de apresentar modelos processuais essenciais para atuação jurídica eficaz no setor. Destaca-se o novo marco legal, o papel da função social da propriedade e os requisitos para a titulação e registro dos imóveis rurais.
Acessar
Este documento analisa a regularização fundiária rural à luz do novo marco legal, destacando os fundamentos constitucionais, procedimentos administrativos e judiciais, impactos na segurança jurídica das propriedades agrícolas e peças processuais essenciais para a atuação advocatícia. Aborda a Lei 13.465/2017, o Código Civil, o CPC, entre outros dispositivos, evidenciando desafios e estratégias para a efetiva regularização e proteção dos direitos fundiários rurais.
Acessar
Este documento aborda a regularização fundiária de imóveis rurais à luz do novo marco legal, detalhando fundamentos constitucionais, principais normas aplicáveis, requisitos e procedimentos para regularização, peças processuais essenciais e os impactos na segurança jurídica e desenvolvimento das relações agrárias. Destaca ainda os desafios para a prática advocatícia, com ênfase na atuação estratégica, ética e multidisciplinar para garantir a efetividade dos direitos reais no meio rural.
Acessar
Documento aborda os principais desafios na aplicação da Lei 13.465/2017 para regularização fundiária rural, destacando fundamentos constitucionais, aspectos legais, conflitos possessórios, e orientações para a prática advocatícia, incluindo modelos de peças processuais essenciais para a defesa dos direitos possessórios e a efetivação da propriedade no meio rural.
Acessar
Este documento aborda a regularização fundiária de imóveis rurais, destacando os desafios jurídicos impostos pela implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em conflitos possessórios. Analisa os fundamentos constitucionais, civis e processuais aplicáveis, a interface entre o CAR e o registro imobiliário, além de apresentar modelos de peças processuais essenciais para a atuação advocatícia na defesa da posse e propriedade rural. Ressalta a importância da integração entre cadastros e a necessidade de estratégias probatórias para assegurar segurança jurídica e a função social da terra.
Acessar
Estudo detalhado sobre a aplicação da Lei 13.465/2017 na regularização fundiária de áreas rurais ocupadas por comunidades tradicionais, abordando fundamentos constitucionais, desafios jurídicos e administrativos, participação social, aspectos ambientais e peças processuais relevantes para a atuação advocatícia.
Acessar
Análise detalhada da responsabilidade jurídica do produtor rural na preservação de áreas de Reserva Legal após o Novo Código Florestal ( Lei 12.651/2012), abordando fundamentos constitucionais, obrigações administrativas, civis e penais, bem como orientações para a atuação do advogado na defesa e prevenção de litígios ambientais envolvendo imóveis rurais.
Acessar
Análise detalhada da regularização fundiária rural à luz da Lei 13.465/2017, abordando os fundamentos constitucionais e legais, desafios na implementação, impacto na segurança jurídica e peças processuais essenciais para a prática advocatícia.
Acessar
Estudo aprofundado sobre os fundamentos constitucionais e legais da regularização fundiária rural, destacando o novo marco legal, os desafios na comprovação da função social da propriedade e modelos de peças processuais essenciais para a advocacia agrária.
Acessar
Este documento analisa de forma detalhada a responsabilidade civil do proprietário rural por danos ambientais decorrentes do uso de agrotóxicos, abordando os principais fundamentos constitucionais, dispositivos do Código Civil, legislação ambiental específica (Lei dos Agrotóxicos e normas estaduais), e os desafios práticos impostos pelo novo marco legal. O texto destaca a responsabilidade objetiva, a possibilidade de responsabilização penal e administrativa, e a necessidade de robusta instrução probatória para a defesa ou persecução de direitos. Inclui modelos de peças processuais relevantes, orientando advogados na atuação em ações de indenização, compensação ambiental e reparação integral de danos ambientais no meio rural.
Acessar
Este documento aborda, de maneira detalhada e fundamentada, a regularização fundiária de propriedades rurais no Brasil e seus impactos diretos na contratação de crédito agrícola. Analisa os aspectos constitucionais, legais e doutrinários que envolvem a regularização da terra, incluindo os principais dispositivos da Constituição Federal, Código Civil, legislação específica e normas processuais. Destaca a importância da regularização para o acesso ao crédito rural, a valorização do imóvel, a segurança jurídica e a função social da propriedade. Apresenta orientações práticas para advogados, os principais desafios enfrentados, oportunidades e modelos de peças processuais essenciais para a formalização de negócios rurais, com foco na viabilização do crédito agrícola junto às instituições financeiras.
Acessar
Este documento aborda de forma detalhada a aplicação do Código Florestal nos contratos de arrendamento rural, destacando os principais desafios práticos e jurídicos relacionados à averbação da Reserva Legal. Analisa os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais (CF/88, Código Florestal, Estatuto da Terra e Código Civil), discute as obrigações do proprietário e do arrendatário, bem como os impactos da regularização ambiental na validade e eficácia contratual. Oferece soluções jurídicas para advogados na formalização e execução dos contratos, com orientações sobre cláusulas específicas, responsabilidade civil e penal, e apresenta modelos de peças processuais relevantes para atuação preventiva e contenciosa na área.
Acessar
Este artigo jurídico aborda de forma aprofundada os principais desafios enfrentados na regularização fundiária em áreas rurais à luz da Lei nº 13.465/2017, com foco nos conflitos possessórios e na aplicação dos fundamentos constitucionais e legais pertinentes. O documento analisa dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Processo Civil, destacando os instrumentos legais disponíveis para a titulação de terras e a resolução de litígios possessórios. Também apresenta modelos de peças processuais como a ação de usucapião especial rural e extraordinária, oferecendo subsídios práticos para advogados e operadores do direito.
Acessar
Este modelo analisa detalhadamente as cláusulas contratuais essenciais em operações de locação de imóveis destinados ao cultivo de plantas utilizadas na produção de medicamentos à base de cannabis, conforme a legislação brasileira vigente. O documento aborda os fundamentos constitucionais, civis e sanitários que legitimam a atividade, destacando a função social da propriedade, a liberdade contratual e a proteção ao direito à saúde. Além disso, contempla os requisitos legais e regulatórios exigidos para a validade do contrato, incluindo obrigações das partes, cláusulas de rescisão e penalidades, bem como modelos de peças processuais relacionadas, como habeas corpus preventivo e contratos específicos com cláusulas de tutela jurídica.
Acessar