Responsabilidade civil dos sócios em falência pela desconsideração da personalidade jurídica com base no art. 50 do Código Civil e arts. 133-137 do CPC

Publicado em: 10/08/2025 AdvogadoProcesso CivilEmpresa

Análise detalhada da responsabilização civil dos sócios em casos de falência, fundamentada na desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do Código Civil, regulada pelo CPC (arts. 133-137) e amparada por princípios constitucionais, com enfoque prático para advogados no direito empresarial brasileiro.

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Desafios, fundamentos jurídicos e estratégias advocatícias para a recuperação judicial de microempresas segundo a Lei 11.101/2005 e suas recentes alterações pela Lei 14.112/2020

Publicado em: 30/07/2025 AdvogadoProcesso CivilEmpresa

Análise detalhada dos principais desafios enfrentados pelas microempresas na recuperação judicial, com base nos fundamentos constitucionais e legais, e apresentação de estratégias eficazes para a atuação advocatícia, considerando as inovações da Lei 14.112/2020. Inclui modelos processuais para otimizar pedidos de recuperação judicial, visando a preservação da atividade empresarial e dos empregos.

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Aplicação da LGPD em Contratos Internacionais: Desafios, Fundamentos Jurídicos e Soluções para Advogados Brasileiros Garantirem Conformidade e Proteção de Dados

Publicado em: 25/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em contratos internacionais, destacando fundamentos constitucionais e legais, desafios para advogados brasileiros, e soluções práticas como cláusulas contratuais específicas e programas de compliance para assegurar a conformidade e proteção dos dados pessoais em operações transnacionais. Inclui ainda modelos de peças processuais para atuação jurídica eficiente.

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Desafios éticos na advocacia digital: proteção de dados pessoais, sigilo profissional, consentimento e segurança tecnológica conforme fundamentos constitucionais e legais aplicáveis

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉtica

Análise detalhada dos desafios éticos enfrentados na advocacia digital, destacando a proteção de dados pessoais, o sigilo profissional, o consentimento informado e a segurança tecnológica, fundamentados na Constituição Federal, LGPD, Código Civil e normas processuais, com orientações práticas para advogados e modelos de peças processuais relacionadas.

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Análise detalhada do impacto da Lei 14.112/2020 na recuperação judicial de micro e pequenas empresas, fundamentos jurídicos e atuação do advogado na nova legislação falimentar

Publicado em: 04/07/2025 AdvogadoProcesso CivilEmpresa

Este documento examina as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na recuperação judicial de micro e pequenas empresas, abordando fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, destacando o papel do advogado na defesa dos interesses empresariais e apresentando modelos de peças processuais essenciais para o êxito do processo.

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Análise dos Impactos da LGPD nos Contratos de Prestação de Serviços Comerciais: Fundamentos Constitucionais, Obrigações Contratuais e Responsabilidades Legais

Publicado em: 13/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos contratos de prestação de serviços comerciais, abordando fundamentos constitucionais, requisitos legais, cláusulas essenciais e orientações práticas para advogados na elaboração, revisão e defesa contratual. Destaca-se a importância da conformidade com a LGPD para garantir a proteção dos dados pessoais, a responsabilização em caso de descumprimento e a adequação dos contratos à legislação vigente, incluindo referências ao Código Civil, Código de Processo Civil e normativas correlatas.

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Impactos da LGPD nas práticas de compliance empresarial: desafios, fundamentos jurídicos e soluções estratégicas para advogados na proteção de dados e adequação legal

Publicado em: 09/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas práticas de compliance das empresas brasileiras, destacando os fundamentos constitucionais e legais, responsabilidades civil e administrativa, aspectos processuais e estratégias para advogados na implementação e defesa jurídica relacionadas à proteção de dados pessoais. Apresenta modelos de peças processuais essenciais para atuação em casos de violação e orientações para adequação empresarial e gestão de incidentes.

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Atuação preventiva do advogado na gestão de riscos contratuais empresariais com base na jurisprudência recente do STJ e fundamentos constitucionais e legais essenciais para segurança jurídica

Publicado em: 06/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilEmpresa

Este documento analisa a importância da atuação preventiva do advogado na gestão de riscos contratuais empresariais, destacando princípios constitucionais, dispositivos do Código Civil, legislação específica, e a influência da jurisprudência do STJ para garantir segurança jurídica, equilíbrio contratual e redução de litígios no âmbito empresarial. Inclui ainda modelos de peças processuais relevantes para a proteção dos interesses empresariais.

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Cláusulas Contratuais de Garantia de Adimplemento em Contratos de Prestação de Serviços no Contexto de Execuções Fiscais

Publicado em: 13/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresaExecução FiscalTributário

Este documento analisa detalhadamente a aplicação de cláusulas contratuais voltadas à garantia de adimplemento em contratos de prestação de serviços, com ênfase no contexto de execuções fiscais. São abordados os fundamentos constitucionais e legais que legitimam a adoção dessas cláusulas, como segurança jurídica, boa-fé objetiva, fiança, cláusulas penais e garantias reais. O conteúdo também destaca a importância de cláusulas de resolução de conflitos por meios alternativos, e apresenta modelos de peças processuais relevantes para advogados atuantes na área. Trata-se de material essencial para a estruturação de contratos mais seguros e eficazes, prevenindo litígios e inadimplementos.

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Cláusulas de Resolução de Conflitos e Eleição de Foro em Contratos Civis: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Práticos e Modelos Aplicáveis

Publicado em: 11/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este documento analisa de forma detalhada as cláusulas de resolução de conflitos e de eleição de foro em contratos civis, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, como a liberdade contratual e a função social do contrato, com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Arbitragem. O texto destaca a importância da mediação, arbitragem e definição do foro competente, além de apresentar modelos práticos de cláusulas contratuais e peças processuais relevantes. Destinado a advogados e operadores do Direito, o conteúdo visa orientar a elaboração segura e eficiente dessas cláusulas, promovendo segurança jurídica e previsibilidade nas relações contratuais.

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