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Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada em Face do INSS

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada em Face do INSS

Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilPrevidenciário

Petição inicial movida por representante legal de pessoa absolutamente incapaz contra o INSS, requerendo a concessão de pensão por morte retroativa à data do óbito do genitor segurado falecido. O documento apresenta fundamentos jurídicos baseados na Lei 8.213/91, jurisprudências relevantes e princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção social, além de pedidos de tutela antecipada, citação do INSS, e pagamento de parcelas atrasadas com correção monetária e juros.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença para Liberação de Proventos de Aposentadoria Bloqueados pela Caixa Econômica Federal

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença para Liberação de Proventos de Aposentadoria Bloqueados pela Caixa Econômica Federal

Publicado em: 26/08/2024 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Impugnante A. J. dos S. contra a Caixa Econômica Federal (CEF), com fundamento no CPC/2015, art. 525, visando a liberação de valores de aposentadoria bloqueados. O documento fundamenta-se na impenhorabilidade de proventos de natureza alimentar, conforme CPC/2015, art. 833, IV, e princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à subsistência. Inclui jurisprudência relevante e requer efeito suspensivo, liberação dos valores, e condenação do Impugnado em custas e honorários.

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Modelo de Razões de Apelação em Revisão de Benefício Previdenciário com Reconhecimento de Tempo Especial e Reafirmação de DER

Modelo de Razões de Apelação em Revisão de Benefício Previdenciário com Reconhecimento de Tempo Especial e Reafirmação de DER

Publicado em: 29/07/2024 Processo CivilPrevidenciário

Apelação interposta por V. F. F. contra sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Lins em ação de revisão de benefício previdenciário. A peça aborda o reconhecimento de períodos de trabalho especial como auxiliar de enfermagem para fins previdenciários, a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER), e a contagem recíproca de tempo de contribuição entre regimes próprios e o RGPS. Fundamentada em dispositivos do CPC/2015, CF/88 e jurisprudências recentes, a apelação também requer a remessa à Justiça Estadual para análise de competência quando aplicável.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Taxa Judiciária com Pedido de Justiça Gratuita e Fundamentação no CPC/2015

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Taxa Judiciária com Pedido de Justiça Gratuita e Fundamentação no CPC/2015

Publicado em: 07/01/2024 Processo CivilPrevidenciário

Ação judicial proposta pelo Requerente, representado por advogado, buscando a declaração de inexigibilidade de taxa judiciária em razão da inexistência de fato gerador e da negativa de concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme previsto no CPC/2015, art. 98 e art. 290. O documento fundamenta a ilegalidade da cobrança com base na CF/88, no CTN e na jurisprudência do STJ e TJSP, além de requerer a produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso Inominado contra Sentença que Indeferiu Concessão de Pensão por Morte pelo INSS

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença que Indeferiu Concessão de Pensão por Morte pelo INSS

Publicado em: 11/12/2023 Direito AdministrativoProcesso CivilPrevidenciário

Recurso inominado interposto por recorrente contra decisão do Juizado Especial Federal que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, alegando a ausência de comprovação de dependência econômica e união estável. O documento apresenta fundamentos baseados na Lei 8.213/1991, jurisprudências relevantes e princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção social. Requer a reforma da sentença, concessão do benefício desde a data do óbito, pagamento de parcelas vencidas com juros e correção monetária, além de honorários advocatícios e isenção de custas processuais.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Concessão de Justiça Gratuita por Aposentado em Situação de Hipossuficiência Econômica

Modelo de Agravo de Instrumento para Concessão de Justiça Gratuita por Aposentado em Situação de Hipossuficiência Econômica

Publicado em: 27/10/2023 Processo CivilPrevidenciário

Recurso de Agravo de Instrumento interposto por aposentado que teve indeferido o pedido de justiça gratuita em primeira instância. Fundamentado nos arts. 1.015 e seguintes do CPC/2015, o recurso busca reformar a decisão com base na comprovação de insuficiência econômica do agravante, em conformidade com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e o art. 98 do CPC/2015. O documento destaca a violação ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e inclui jurisprudências que corroboram o pedido, além de requerer a concessão de efeito suspensivo e reforma da decisão recorrida.

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Ação de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Antecipação de Tutela

Ação de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Antecipação de Tutela

Publicado em: 12/05/2023 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de petição inicial para Ação de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Antecipação de Tutela, fundamentada na Lei 8.213/91 e no Código de Processo Civil (CPC/2015), com base na negativa administrativa do benefício por parte do INSS. O documento detalha os fatos, fundamentos legais e jurisprudenciais, além de requerer a citação do INSS e a concessão do benefício, incluindo pagamento retroativo e tutela de urgência.

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