RÉPLICA À CONTESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de [CIDADE/UF].

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DOS AUTOS

Processo nº: [número do processo]
Autor: A. J. dos S., brasileiro, solteiro, engenheiro civil, CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], e-mail: [[email protected]], residente e domiciliado na Rua [endereço do autor], [bairro], [cidade]/[UF], CEP [xxxxx-xxx].
Réu: B. F. de O., brasileiro, casado, comerciante, CPF nº [yyy.yyy.yyy-yy], e-mail: [[email protected]], residente e domiciliado na Avenida [endereço do réu], [bairro], [cidade]/[UF], CEP [yyyyy-yyy].

3. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO E DO PEDIDO CONTRAPOSTO

O réu B. F. de O. apresentou contestação à petição inicial, alegando, em suma, a inexistência de obrigação de indenizar, bem como a ausência de comprovação dos danos alegados pelo autor. Sustenta, ainda, que agiu em estrito cumprimento do contrato firmado entre as partes e que não houve qualquer conduta ilícita.

No mesmo ato, formulou pedido contraposto, requerendo a condenação do autor ao pagamento de indenização por supostos prejuízos decorrentes de alegada má-fé processual, bem como honorários advocatícios e custas processuais.

4. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO

Inicialmente, impugna-se, de forma específica, todos os argumentos expendidos na contestação, por não corresponderem à verdade dos fatos e por não se sustentarem juridicamente.

O réu alega inexistência de obrigação de indenizar, contudo, restou incontroverso nos autos que o dano sofrido pelo autor decorreu diretamente da conduta do réu, que descumpriu cláusulas contratuais expressas, violando o princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422). A documentação juntada à inicial comprova o inadimplemento e os prejuízos suportados pelo autor, não havendo que se falar em ausência de prova.

Ademais, o réu tenta afastar sua responsabilidade civil alegando cumprimento contratual, porém não trouxe aos autos qualquer elemento probatório capaz de infirmar as alegações do autor, limitando-se a meras negativas genéricas, o que não é admitido pelo ordenamento jurídico (CPC/2015, art. 341).

Ressalte-se que a responsabilidade civil decorre do ato ilícito praticado (CCB/2002, art. 186), sendo suficiente a demonstração do dano, do nexo causal e da conduta culposa ou dolosa do réu, todos presentes no caso em tela.

Por fim, a alegação de inexistência de dano não merece prosperar, pois os documentos anexados à inicial evidenciam o prejuízo material e moral experimentado pelo autor, sendo, portanto, devida a indenização pleiteada.

Diante disso, requer seja rejeitada a contestação, mantendo-se a procedência dos pedidos iniciais.

5. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO

O pedido contraposto formulado pelo réu carece de fundamento fático e jurídico, devendo ser integralmente rejeitado.

Primeiramente, não há nos autos qualquer elemento que comprove a alegada má-fé processual do autor, tampouco prejuízo efetivo suportado pelo réu. O exercício regular do direito de ação é garantido constitucionalmente (CF/88, art. 5º, XXXV), não podendo ser confundido com litigância de má-fé, que exige demonstração inequívoca de conduta dolosa, o que não se verifica no presente caso.

O pedido de indenização por supostos danos decorrentes do ajuizamento da demanda é manifestamente improcedente, pois o autor apenas buscou a tutela jurisdicional para ver reparados os prejuízos que lhe foram causados, não havendo qualquer abuso ou desvio de finalidade.

Ademais, o réu não comprovou os alegados danos, limitando-se a alegações genéricas, o que não atende ao ônus da prova que lhe incumbia (CPC/2015, art. 373, II).

Por todo o exposto, requer a total improcedência do pedido contraposto.

6. DO DIREITO

A presente demanda encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, especialmente no que tange à responsabilidade civil, prevista no CCB/2002, art. 186 e art. 927, que impõem o dever de reparar o dano causado por ato ilícito.

O princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422) orienta as relações contratuais, impondo às partes o dever de lealdade e cooperação. O descumprimento de cláusulas contratuais, devidamente comprovado nos autos, caracteriza inadimplemento e enseja a reparação dos danos.

No tocante à impugnação do pedido contraposto, destaca-se que o direito de ação é assegurado constitucionalmente (CF/88, art. 5º, XXXV), sendo vedada a condenação por má-fé sem a devida comprovação de conduta dolosa ou temerária. O CPC/2015, art. 80, elenca as hipóteses de litigância de má-fé, não se enquadrando o autor em nenhuma delas.

Ademais, o ônus da prova incumbe ao réu quanto ao fato impediti"'>...