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Modelo de Pedido de revogação judicial de procuração concedida por detento A. J. dos S. ao advogado J. dos S. na 45ª Vara Criminal de Tatuí, fundamentado em descumprimento contratual e quebra de confiança conforme CCB e CPC

Modelo de Pedido de revogação judicial de procuração concedida por detento A. J. dos S. ao advogado J. dos S. na 45ª Vara Criminal de Tatuí, fundamentado em descumprimento contratual e quebra de confiança conforme CCB e CPC

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Penal

Petição protocolar para revogação de procuração outorgada por A. J. dos S., detento no Presídio de Tatuí, ao advogado J. dos S., em razão de descumprimento contratual e motivos profissionais, com base nos artigos 683 e 684 do Código Civil e artigos 105 e 112 do CPC, visando resguardar direitos e evitar prejuízos processuais na 45ª Vara Criminal de Tatuí. Requer comunicação ao juízo, ao Ministério Público e expedição de ofício ao presídio, além da dispensa de audiência de conciliação.

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Modelo de Requerimento de Novo Desentranhamento e Expedição de Mandado de Reintegração de Posse com Reforço Policial em Razão de Novo Esbulho Após Cumprimento Judicial – Pedido de Providências Cíveis e Criminais

Modelo de Requerimento de Novo Desentranhamento e Expedição de Mandado de Reintegração de Posse com Reforço Policial em Razão de Novo Esbulho Após Cumprimento Judicial – Pedido de Providências Cíveis e Criminais

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição destinado ao Juízo Cível para requerer novo desentranhamento e expedição de mandado de reintegração de posse, com reforço policial, em virtude de novo esbulho possessório perpetrado por réus e terceiros após reintegração já cumprida judicialmente. O documento detalha os fatos, identifica as partes envolvidas (proprietária e ex-comodatária de imóvel comercial), fundamenta o pedido com base no CPC/2015 (arts. 560, 562, 536, §1º), no Código Civil (art. 1.210), na Constituição Federal (direito de propriedade), bem como em dispositivos penais (ameaça, desobediência, invasão de domicílio, associação criminosa). Inclui ainda pedidos de reforço policial, comunicação ao Ministério Público, aplicação de multa, produção de provas e jurisprudência correlata.

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Modelo de Pedido de Medidas Protetivas de Urgência com Base na Lei Maria da Penha para Proteção de Idosos em Situação de Violência Doméstica

Modelo de Pedido de Medidas Protetivas de Urgência com Base na Lei Maria da Penha para Proteção de Idosos em Situação de Violência Doméstica

Publicado em: 31/01/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial apresentada por casal de idosos contra seu filho, requerendo medidas protetivas de urgência com fundamento na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006). O documento descreve as ameaças psicológicas e patrimoniais sofridas pelos requerentes, apresenta fundamentos jurídicos com base na Constituição Federal e doutrina, além de jurisprudências sobre o tema. Os pedidos incluem o afastamento do agressor, proibição de aproximação e contato, além de comunicação à autoridade policial para fiscalização das medidas.

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Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença Cível Decorrente de Condenação Criminal com Reparação de Danos Materiais e Morais

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença Cível Decorrente de Condenação Criminal com Reparação de Danos Materiais e Morais

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial de cumprimento de sentença cível oriunda de condenação criminal, com fundamento no CPC/2015, art. 513 e seguintes, visando à reparação de danos materiais e morais fixados em sentença transitada em julgado. O documento detalha a inadimplência do requerido, os valores devidos, os fundamentos jurídicos aplicáveis, jurisprudências pertinentes e os pedidos, incluindo pagamento dos valores corrigidos, incidência de multa e honorários advocatícios, além da possibilidade de realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação Criminal com Pedido de Prisão Preventiva contra Envolvidos em Crime Organizado e Invasão de Imóvel em Santo Amaro - SP

Modelo de Ação Criminal com Pedido de Prisão Preventiva contra Envolvidos em Crime Organizado e Invasão de Imóvel em Santo Amaro - SP

Publicado em: 19/02/2025 Direito CivilDireito ImobiliárioDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial de ação criminal com pedido de prisão preventiva, fundamentada no Código Penal e no Código de Processo Penal, apresentada por advogada em face de três requeridos envolvidos em práticas criminosas reiteradas, incluindo ameaças, furtos, associação ao crime organizado e corrupção ativa. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos principais, destacando a gravidade da situação envolvendo ocupação ilegal de imóvel, ameaças à segurança da requerente e descumprimento de ordens judiciais.

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Modelo de Queixa-Crime por Calúnia e Difamação com Pedido de Indenização por Danos Morais em Acidente de Trânsito

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia e Difamação com Pedido de Indenização por Danos Morais em Acidente de Trânsito

Publicado em: 14/02/2025 Direito CivilDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial de queixa-crime apresentada por A. J. dos S. contra C. E. da S., fundamentada nos artigos 138 e 139 do Código Penal, em razão de acusações caluniosas e difamatórias relacionadas a suposto favorecimento durante exame de teor alcoólico após acidente de trânsito fatal. O documento requer a condenação criminal do querelado, fixação de indenização por danos morais e produção de provas, incluindo depoimentos e audiência de conciliação, com base na proteção constitucional à honra e reputação (CF/88, art. 5º, X).

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Modelo de Representação criminal por vias de fato contra ex-companheiro com pedido de composição de danos civis e indenização moral e material, fundamentada no Decreto-lei 3.688/1941 e Lei 9.099/95

Modelo de Representação criminal por vias de fato contra ex-companheiro com pedido de composição de danos civis e indenização moral e material, fundamentada no Decreto-lei 3.688/1941 e Lei 9.099/95

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial de representação criminal por vias de fato, cumulada com pedido de composição dos danos civis, dirigida ao Juizado Especial Criminal, com fundamentação legal no Decreto-lei 3.688/1941, CPP e Lei 9.099/95, visando a apuração penal do acusado e a reparação moral e material da vítima. Inclui qualificação das partes, relato dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável e pedidos de designação de audiência preliminar, produção de provas e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Declaração de Veracidade para Fins Processuais e Administrativos: Compromisso com a Boa-fé, Responsabilidade Legal e Fundamentação Jurídica

Modelo de Declaração de Veracidade para Fins Processuais e Administrativos: Compromisso com a Boa-fé, Responsabilidade Legal e Fundamentação Jurídica

Publicado em: 16/04/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilProcesso Penal

Modelo de Declaração de Veracidade elaborada para fins de instrução processual ou administrativa, em que o declarante apresenta informações pessoais, profissionais e financeiras, comprometendo-se com a veracidade dos dados sob as penas da lei. O documento ressalta a responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de falsidade, fundamenta-se em dispositivos legais (CP, art. 299; CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 422; CPC/2015, art. 319; CF/88, art. 5º, XXXIV, \"a\"; CPP, art. 12) e apresenta jurisprudência relevante sobre a exigência e consequências do descumprimento da obrigação de declarar a verdade. Indicado para situações em que é exigida declaração formal de fatos e documentos perante órgãos judiciais ou administrativos, garantindo a boa-fé e transparência do procedimento.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Medidas Protetivas em Caso de Violência Doméstica

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Medidas Protetivas em Caso de Violência Doméstica

Publicado em: 18/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Recurso de agravo de instrumento interposto por M. F. da S., com fundamento no art. 1.015, I, do CPC/2015, contra decisão interlocutória da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói/RJ. O recurso busca reverter o indeferimento de medidas protetivas de urgência, apresentando argumentos baseados na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006), jurisprudência e normas internacionais, como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW. A agravante contesta a validade de um laudo técnico que desconsiderou provas robustas e solicita a concessão de efeito suspensivo ativo para resguardar sua integridade física e psicológica.

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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Quitação de Pensão Alimentícia e Ausência de Pressupostos Legais

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Quitação de Pensão Alimentícia e Ausência de Pressupostos Legais

Publicado em: 28/02/2025 Direito CivilDireito PenalProcesso Penal

Requerimento judicial apresentado por A. J. dos S., por meio de seu advogado, solicitando a revogação da prisão preventiva com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). O pedido baseia-se na quitação integral de dívida de pensão alimentícia, comprovada por declaração da filha do requerente, e na ausência dos pressupostos legais para a manutenção da prisão, como risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal. Ademais, argumenta-se pela aplicação do princípio da proporcionalidade e pela excepcionalidade da prisão preventiva, conforme jurisprudência e Lei nº 12.403/2011.

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