
Modelo de Proposta de Acordo em Ação Judicial Contra a Caixa Econômica Federal: Resolução Consensual de Litígio com Base no CPC/2015
Publicado em: 15/09/2024 Processo CivilDireito do ConsumidorDocumento legal que apresenta uma Proposta de Acordo em processo judicial envolvendo o Requerente e a Caixa Econômica Federal. Fundamentada no CPC/2015, a petição busca a designação de audiência de conciliação para a resolução amigável de controvérsia contratual, promovendo os princípios da economia processual, boa-fé e eficiência. O texto detalha os fatos do caso, embasamento jurídico, jurisprudências pertinentes e os pedidos do Requerente, incluindo a homologação do acordo e a concessão de gratuidade de justiça, quando aplicável.
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