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Partilha. Anulação. Imóveis. Herdeiros. Gira a controvérsia em definir se, em ação anulatória de partilha em que o título de transferência dos imóveis anteriormente recebidos pelos herdeiros já foi levado a registro, os cônjuges dos herdeiros casados sob o regime de comunhão universal de bens devem integrar a lide na qualidade de litisconsortes necessários.
Postado por Emilio Sabatovski em 28/03/2021

Registro público. Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário. Recurso especial. Civil e processual civil. CPC/1973, art. 10, § 1º, I. CPC/1973, art. 43. CPC/1973, art. 999. CPC/2015, art. 73, § 1º, I. CCB/2002, art. 80, II. CCB/2002, art. 1.225. CCB/2002, art. 1.647, I e II.

Doc. LEGJUR 212.1202.6000.7800

Partilha. Anulação. Imóveis. Registro público. Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário. Recurso especial. Civil e processual civil. CPC/1973, art. 10, § 1º, I. CPC/1973, art. 43. CPC/1973, art. 999. CPC/2015, art. 73, § 1º, I. CCB/2002, art. 80, II. CCB/2002, art. 1.225. CCB/2002, art. 1.647, I e II. (Considerações do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva sobre o tema)

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