Jurisprudência em Destaque
Meio ambiente. Inversão do ônus da prova. Gira a controvérsia em torno de definir, se cabe, ou não, inversão do ônus da prova no que se refere ao dano ambiental.
Doc. LEGJUR 210.9781.5004.4800
«1 - Cuida-se de inconformismo com acórdão do Tribunal de origem que aplicou a inversão do ônus da prova no que se refere ao dano ambiental. ... ()
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