Legislação
Decreto 10.374, de 26/05/2020
(D.O. 27/05/2020)
Art. 14
- Ao Chefe de Ajudância de Ordens e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas em sua área de competência.