Legislação

Decreto 10.374, de 26/05/2020

Art. 25

Título III - DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Ir para)

Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 25

- À Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Social compete:

I - produzir subsídios sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico e social;

II - promover o debate e o intercâmbio de ideias sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico e social com os entes públicos e privados;

III - realizar estudos e análises de cenários que contribuam para:

Decreto 10.817, de 27/09/2021, art. 6º (Nova redação ao caput do inc. III. Vigência em 01/10/2021).

Redação anterior (original): [III - realizar estudos e análises que contribuam para:]

a) a formulação do planejamento nacional de longo prazo com foco no crescimento econômico, no desenvolvimento social e na integração estratégica do setor privado nacional às cadeias globais de valor;

b) a formulação e o aperfeiçoamento das opções estratégicas de natureza econômica, comercial, industrial e de infraestrutura; e

c) o incremento da produtividade e a geração de inovações técnicas, tecnológicas, gerenciais e mercadológicas pelo setor privado nacional; e

IV - identificar oportunidades estratégicas de longo prazo, com vistas ao adensamento das cadeias produtivas, ao aperfeiçoamento da infraestrutura industrial e logística e à modernização da matriz energética do País.

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