Legislação
Decreto 12.534, de 25/06/2025
- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 6.214, de 26/09/2007:
a) do art. 4º: [[Decreto 6.214/2007, art. 4º.]]
1. o inciso III do caput; e
2. do § 2º:
2.1. os incisos I e II; e
2.2. os incisos IV e V;
b) o § 11 do art. 16; [[Decreto 6.214/2007, art. 16.]]
c) o parágrafo único do art. 19; [[Decreto 6.214/2007, art. 19.]]
d) do art. 42: [[Decreto 6.214/2007, art. 42.]]
1. o § 3º; e
2. o § 5º;
e) o art. 47; [[Decreto 6.214/2007, art. 47.]]
f) os incisos II e III do caput do art. 48; e [[Decreto 6.214/2007, art. 48.]]
g) o art. 48-A; [[Decreto 6.214/2007, art. 48-A.]]
II - o art. 1º do Decreto 6.564, de 12/09/2008, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 6.214, de 26/09/2007: [[Decreto 6.564/2008, art. 1º.]]
a) o art. 8º; [[Decreto 6.564/2008, art. 8º.]]
b) o art. 9º; e [[Decreto 6.564/2008, art. 9º.]]
c) o art. 12; [[Decreto 6.564/2008, art. 12.]]
III - o art. 1º do Decreto 7.617, de 17/11/2011, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 6.214, de 26/09/2007: [[ Decreto 7.617/2011, 1º.]]
a) o inciso VI do caput do art. 4º; [[Decreto 6.214/2007, art. 4º.]]
b) o art. 8º; [[Decreto 6.214/2007, art. 8º.]]
c) o inciso III do caput do art. 9º; [[Decreto 6.214/2007, art. 9º.]]
d) o art. 12; [[Decreto 6.214/2007, art. 12.]]
e) o § 3º do art. 16; [[Decreto 6.214/2007, art. 16.]]
f) o art. 47; [[Decreto 6.214/2007, art. 47.]]
g) o art. 48; e [[Decreto 6.214/2007, art. 48.]]
h) o art. 48-A; [[Decreto 6.214/2007, art. 48-A.]]
IV - o art. 1º do Decreto 8.805, de 7/07/2016, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 6.214, de 26/09/2007: [[Decreto 8.805/2016, art. 1º.]]
a) o caput do art. 5º; [[Decreto 6.214/2007, art. 5º.]]
b) o art. 9º; [[Decreto 6.214/2007, art. 9º.]]
c) o art. 12; [[Decreto 6.214/2007, art. 12.]]
d) o § 1º do art. 13; [[Decreto 6.214/2007, art. 13.]]
e) o caput e o § 1º do art. 15; [[Decreto 6.214/2007, art. 15.]]
f) do art. 16: [[Decreto 6.214/2007, art. 16.]]
1. os § 3º e § 4º; e
2. o § 7º;
g) do art. 42: [[Decreto 6.214/2007, art. 42.]]
1. o inciso I do § 1º; e
2. o § 2º;
h) o art. 45; e [[Decreto 6.214/2007, art. 45.]]
i) o art. 45-A; e [[Decreto 6.214/2007, art. 45-A.]]
V - o art. 1º do Decreto 9.462, de 8/08/2018, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 6.214, de 26/09/2007: [[Decreto 9.462/2018, art. 1º.]]
a) o § 2º do art. 12; [[Decreto 6.214/2007, art. 12.]]
b) o caput do art. 15; [[Decreto 6.214/2007, art. 15.]]
c) do art. 16: [[Decreto 6.214/2007, art. 16.]]
1. o § 7º; e
2. o § 11;
d) o inciso I do § 1º do art. 42; [[Decreto 6.214/2007, art. 42.]]
e) o art. 47; [[Decreto 6.214/2007, art. 47.]]
f) do art. 48: [[Decreto 6.214/2007, art. 48.]]
1. os incisos II e III do caput; e
2. o § 2º.
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