Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO CONTRA EXEQUENTE, BASEADA EM TÍTULO FALSO - ATO ILÍCITO, PERPETRADO PELA PARTE RÉ - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

reconhecimento da responsabilidade civil subjetiva depende de prova do dano, da culpa do agente e do nexo de causalidade entre os dois, nos termos do CCB, art. 186. ... (Continua)