Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial de leonidas moraes das. Descabimento. Admissão parcial do recursovirgensespecial na corte de origem. Recurso especial deleonidas moraes das virgens. Violação do art. 386, VII, docpp. Pleito absolutório (insuficiênciaprobatória). Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Violação doCP, art. 59. Suposta ilegalidade no aumento da pena-Base. Manifesta improcedência. Fundamentação idônea econcreta (14 kg de maconha). Violação do art. 33, § 4º, dalei 11.343/2006. Impossibilidade de aplicação do redutorem razão da condenação pelo crime de associação. Violação do art. 33, §§ 2º e 3º, do CP. Suposta ilegalidade nafixação do regime inicial fechado. Improcedência. Concurso material (pena total superior a 8 anos). Regimeinicial fechado adequado. Violação do CP, art. 44. Pretensão de substituição da pena por restritiva dedireitos. Improcedência. Pena superior a 4 anos. Óbiceobjetivo. Recurso especial de cícero henrique de toledo. Nulidade do mandado de busca e apreensão. Pintofundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Inexistência deilegalidade flagrante. Violação do CPP, art. 619. Improcedência, mero inconformismo. Violação do CPP, art. 386, VII. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Violação da Lei 11.343/2006, art. 35. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Violação do CP, art. 59. Suposta ilegalidade no aumentoda pena-Base. Manifesta improcedência. Fundamentaçãoidônea e concreta (14 kg de maconha). Violação dos arts. 33, § 4º, e 44, ambos da Lei 11.343/2006. Impossibilidade deaplicação do redutor em razão da condenação pelo crimede associação. Agravo não conhecido. Recursos especiais parcialmente conhecidos e, nessa extensão, desprovidos.