1 - TRT2 Relação de emprego. Yakult. Trabalho ambulante. Pessoalidade caracterizada. CLT, art. 3º.
«A pessoalidade existe, pois o que se deve considerar é o «intuitu personae relativamente à execução da atividade laboral em sua essência: a pessoa certa e determinada da reclamante era quem conduzia o conhecido carrinho da Yakult ( e não qualquer outro meio de transporte do produto), buscava e formava sua clientela, entregava os produtos e efetuava as cobranças, estabelecendo com os clientes uma relação pessoal vinculada ao trabalho. A atividade de vendas, em si, era pessoalmente executada pela autora e por mais ninguém.... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Furto. Res furtiva. 2 frascos de yakult e 4 pilhas no valor de R$ 10,00. Incidência do princípio da insignificância. Precedentes do STJ e do STF. Parecer do MPf pela concessão do writ. Ordem concedida, com a ressalva do entendimento do relator, para, aplicando o princípio da insignificância, absolver o ora paciente, com fulcro no art. 386, III do CPP.
1 - O princípio da insignificância, que está diretamente ligado aos postulados da fragmentariedade e intervenção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto desta Corte, quanto do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade.... ()
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3 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMETrata-se de ação de usucapião julgada procedente. ... ()
