1 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1009, STJ. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
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2 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 444, STJ. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
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3 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1119, STF. Distinguishing efetuado no Aresto revisitado. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
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4 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 546, STF. Cobrança de multa afastada pelo Aresto. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
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5 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1119, STF. Distinguishing efetuado no Aresto revisitado. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à E. Presidência da Seção de Direito Público.... ()
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6 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Medicamento ulteriormente registrado perante a Anvisa. Inaplicabilidade da tese jurídica do Tema 500/STF. Precedentes. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
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7 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1119, STF. Readequação desnecessária. Acórdão em que se efetua distinção (distinguishing) entre o caso dos autos e a tese vinculante do Tema 1.119. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público... ()
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9 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Temas 1.019 e 1.307 do STF. Aposentadoria especial. Policial Civil. Integralidade e paridade de vencimentos. Policial que cumpriu os requisitos para a aposentadoria em julho de 2015. V. Acórdão harmônico com os precedentes vinculantes do STF. Manutenção da decisão. Autos restituídos à Douta Presidência da Seção... ()
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10 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1.002 do STF. Entendimento do STF no sentido de que a Fazenda deve ser condenada em honorários mesmo nos casos em que o vencedor seja representado pela Defensoria Pública que aquela mantém. Readequação devida, com observação acerca do caráter não alimentar da verba a ser destinada ao aperfeiçoamento funcional dos membros da Defensoria. Autos restituídos à Douta Presidência da Seção... ()
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11 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1.002 do STF. Entendimento da Suprema Corte no sentido de que a Fazenda deve ser condenada em honorários mesmo nos casos em que o vencedor seja representado pela Defensoria Pública que aquela mantém. Readequação devida, com observação acerca do caráter não alimentar da verba a ser destinada ao aperfeiçoamento funcional dos membros da Defensoria. Autos restituídos à Douta Presidência da Seção... ()
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12 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1119, STF. Readequação desnecessária. Distinguishing em relação ao caso paradigmático, em que se admite possam requerer o cumprimento de mandado de segurança coletivo pessoas filiadas à entidade impetrante em data posterior à do ajuizamento do mandamus. Caso concreto em que o Acórdão delimita seu alcance aos membros da associação; e em que o respectivo cumprimento foi postulado por pessoas que não ostentavam essa qualidade. Readequação inviável. Acórdão mantido.... ()
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13 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 1199, STF. Improbidade administrativa. Prefeito que procedeu à prorrogação da concessão de serviço público para transporte coletivo sem licitação. Caso concreto em que as imputações descritas na inicial comportam subsunção à hipótese da Lei, art. 11, V 8.429/92. Conduta noticiada nos autos que se reveste de dolo específico, adequadamente fundamentado no Aresto revisitado. Acórdão mantido, com determinação do retorno dos autos à Douta Presidência de Direito Público... ()
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14 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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15 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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16 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
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17 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
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18 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
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19 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
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20 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.
Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... ()
