1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da ré. Teoria da causa adequada. Verbas indenizatórias. Dano moral e dano estético. Fixados em 100 SM. CF/88, art. 5º, V e X.
«Pela teoria da causa adequada, adotada pelo legislador pátrio em matéria de responsabilidade aquiliana, nem todas as causas que concorrem para o evento são equivalentes, só respondendo pelo resultado o agente que tenha praticado a causa mais adequada, que, no caso, foi a negligência do motorista do caminhão que deu partida sem observar o sinal luminoso, que estava fechado, vindo a espremer o autor na parede com o baú do caminhão. Lesões apuradas por laudo técnico bem elaborado. Exame da prova produzida.... ()
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2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Erro Médico - Relação de consumo - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º, Lei 8.078/90) , tratando-se de hipótese de culpa subjetiva - A responsabilidade objetiva e solidária da operadora do plano de saúde e do hospital perante o consumidor, decorre da falha na prestação dos serviços médicos e hospitalares próprios ou credenciados - Perícia realizada - Capacitação do profissional e técnica adequada - Danos advindos à paciente alheios à atuação profissional - Laudo Pericial é claro ao afirmar que autora foi devidamente acompanhada e tratada adequadamente para o caso, sendo prevista na literatura médica a possibilidade das complicações verificadas - Ausência de má prestação dos serviços e dano direto e imediato pela conduta do médico - Aplicação da Teoria da Causa Adequada - Improcedência da ação - Recurso desprovido.... ()
