requisito de admissibilidade
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Doc. LEGJUR 903.8593.7351.2699

1 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Interposição do recurso sem preparo, apesar de o apelante não ser beneficiário da gratuidade e ter recolhido as custas processuais. ... ()

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Doc. LEGJUR 124.7957.8516.4682

2 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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Doc. LEGJUR 191.0703.8281.6565

4 - TJSP RECURSO APELAÇÃO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO.


Não recolhido o preparo do recurso apresentado, após regular intimação, configura-se a deserção. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 567.8946.7528.5450

5 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, os apelantes não o fizeram. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 876.4126.8664.6402

6 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, os apelantes não o fizeram. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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Doc. LEGJUR 853.5523.5767.2945

7 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 642.4099.2200.6194

8 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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Doc. LEGJUR 423.1293.5161.3637

9 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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Doc. LEGJUR 283.9671.8079.8102

10 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 604.4709.9723.7850

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o agravante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.4431.0423.3344

12 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferido o pedido por gratuidade processual e determinado o recolhimento do preparo, a parte apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 242.9093.4990.0023

13 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 345.5406.5582.4686

14 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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Doc. LEGJUR 874.6667.8040.5220

15 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, os apelantes não o fizeram. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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Doc. LEGJUR 601.5772.0259.3939

16 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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Doc. LEGJUR 976.0225.4287.7676

17 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.


Devidamente intimado, o recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada nem providenciou o recolhimento da taxa judiciária. Requisito de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 722.8178.7830.1053

18 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.


Devidamente intimado, o recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada nem providenciou o recolhimento da taxa judiciária. Requisito de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 863.2143.2739.3445

19 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.


Devidamente intimada, a recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada nem providenciou o recolhimento da taxa judiciária. Requisito de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... ()

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Doc. LEGJUR 480.7513.0112.9522

20 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.


Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... ()

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