1 - TJSP Condomínio. Direito material incindível. Determinação para regularização do pólo ativo. Adequação. Inclusão do condomínio no pólo passivo. Dispensa da citação dos condôminos. Representação pelo síndico. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.
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2 - STJ Condomínio em edificação. Representação pelo síndico. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. Condôminos. Defesa do interesse comum. Possibilidade. Considerações do Min. Ruy Rosado de Aguiar sobre o tema. Lei 4.591/1964, art. 22, § 1º. CPC/1973, art. 12, IX.
«... 1. Não aceito as alegações dos recorrentes sabre a lei aplicável e a legitimidade ad causam: ... ()
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3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO BANCÁRIA. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DA CONVENÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO PELO SÍNDICO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E CONFIRMADA NA SENTENÇA. DISCUSSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE ASTREINTES. O AUTOR ALEGA DESCUMPRIMENTO DA TUTELA NO CURSO DA LIDE. FATO NOVO, NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A CORRELAÇÃO ENTRE A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CAUSA DE PEDIR EXPOSTA. SENTENÇA MANTIDA.
Tendo o condomínio obtido êxito no pedido principal, a controvérsia recursal se limita à pretensão de multa por descumprimento da tutela antecipada, no curso da lide. ... ()
