representacao criminal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Fato atípico. Pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público - Homologação... (Continua)

2 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Promoção de arquivamento intentada pela D. Procuradoria Geral de Justiça - Homologação - Notícia de Fato arquivada... (Continua)

3 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Prefeito de Mogi-Mirim. Competência originária. Manifestação da d. Procuradoria Geral de Justiça pelo arquivamento. Acolhimento... (Continua)

4 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Ausência de justa causa para a dedução da pretensão punitiva em Juízo. Arquivamento requerido pelo membro do Parquet. Arquivamento dos autos... (Continua)

5 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE APURAÇÃO DA PRÁTICA DE IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DESCABIMENTO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM, NO CASO, A PERSECUÇÃO CRIMINAL - ARQUIVAMENTO PROPOSTO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE MERECE ACOLHIMENTO, SENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO TITULAR DA AÇÃO PENAL - PRECEDENTES - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL ARQUIVADA

6 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Promoção de arquivamento intentada pela d. Procuradoria Geral de Justiça - Homologação - Notícia de Fato arquivada... (Continua)

7 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA CRIME.

Pedido de arquivamento pela Procuradoria-Geral de Justiça. Competência originária. ... (Continua)

8 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Suposta prática de crimes de responsabilidade de Prefeito - Ausência de elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento do feito - Promoção de arquivamento requerida pela Douta Procuradoria Geral de Justiça, por falta de justa causa - Acolhimento - Determinação do arquivamento do feito... (Continua)

9 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Requerimento de arquivamento feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Homologação - Necessidade - Ausência de elementos indiciários a justificar a instauração de procedimento criminal contra o alcaide. ... (Continua)

10 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - PREFEITO:

apuração de possível ocorrência de crime - ausência de indícios da prática delitiva - promoção de arquivamento pela Procuradoria Geral de Justiça - HOMOLOGAÇÃO... (Continua)

11 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Apuração de eventual crime praticado pelo Prefeito da cidade de Conchas/SP na contratação de empresa, em tese, impedida de licitar, para manutenção de canteiros, com suposto superfaturamento - Promoção de arquivamento formulada pela Procuradoria de Justiça - Arquivamento determinado.... (Continua)

12 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Competência originária. Notícia-crime contra Prefeito Municipal de Bady Bassit. Promoção de arquivamento formulada pela Procuradoria Geral de Justiça (art. 129, I, CF/88). Acolhimento. Arquivamento homologado.... (Continua)

13 - TJSP Representação Criminal. Procedimento criminal instaurado para apurar eventual prática de crime por parte do Prefeito Municipal. Pedido de arquivamento formulado pela Procuradoria Geral de Justiça. Homologação

14 - TJSP Representação Criminal. Procedimento criminal instaurado para apurar eventual prática de crime por parte do Prefeito Municipal. Pedido de arquivamento formulado pela Procuradoria Geral de Justiça. Homologação

15 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Notícia de Fato. Competência originária deste E. Tribunal de Justiça (CF, art. 29, X/88). Ausência de elementos mínimos que justificassem a instauração de procedimento investigatório criminal. Promoção de arquivamento formulada pela d. Procuradoria Geral de Justiça. Acolhimento, nos termos da Lei 8.038/90, art. 3º, I. ... (Continua)

16 - TJSP Representação Criminal. Procedimento criminal instaurado para apurar eventual prática de crime por parte do Prefeito Municipal. Pedido de arquivamento formulado pela Procuradoria Geral de Justiça. Homologação

17 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Apuração de eventual prática do crime previsto na Lei 7.347/85, art. 10 por Prefeito. Competência originária deste Tribunal (CF, art. 29, X/88). Promoção de arquivamento em razão da ausência de justa causa para a propositura da ação penal. Atipicidade da conduta. Medida que se mostra adequada e necessária. ... (Continua)

18 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME.

Competência originária. Pedido de arquivamento efetuado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Acolhimento. Homologação.... (Continua)

19 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.

Apuração de eventual prática do crime previsto no Lei 13.869/1919, art. 33, parágrafo único por Prefeito. Competência originária deste Tribunal (CF, art. 29, X/88). Promoção de arquivamento em razão da ausência de justa causa para a propositura da ação penal. Inexistência de mínimos indícios de materialidade delitiva. Medida que se mostra adequada e necessária.  ... (Continua)

20 - TJSP REPRESENTAÇÃO CRIMINAL -

Requerimento de arquivamento feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Homologação - Necessidade - Ausência de elementos indiciários a justificar a instauração de procedimento criminal contra o alcaide. ... (Continua)