1 - TJSP ACIDENTÁRIA - ASSALTO NA EMPREGADORA - TRANSTORNO PSÍQUICO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AÇÃO IDÊNTICA AJUIZADA ANTERIORMENTE - COISA JULGADA CONFIGURADA.
"Levando-se em conta ter a autora em demanda anterior, já julgada, postulado a concessão de benefício com base no transtorno psíquico aqui reclamado, tem-se por configurada a coisa julgada a obstar a renovação do pedido"... ()
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MEDIDAS - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO PELO STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO NO CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) - MEDIDA - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DO IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (TEMA 44 - TJSP) E DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - FACULDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS - DECISÃO COMBATIDA MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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4 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Utilização suspensa em razão da admissão de IRDR (Tema 44).
1. Ferramenta cuja utilização, no âmbito deste Tribunal, está suspensa em razão da admissão de IRDR (Tema 44). 2. Indeferimento por ora mantido, com a ressalva de eventual renovação do pedido após o julgamento do citado IRDR. Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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5 - STJ Processual civil. Pedido de gratuidade de justiça indeferido na origem. Preparo. Ausência. Renovação do pedido inexistência. Deserção.
«Em que pese a discussão do feito dizer respeito à concessão da justiça gratuita, como o pleito foi indeferido pela Corte de origem, fazia-se necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido nos termos do art.6º da Lei 1.060/50. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de assistência judiciária gratuita. Ausência de renovação do pedido. Deserção. Agravo regimental não provido.
«1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer tempo, quando a ação estiver em curso. Contudo se faz necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de assistência judiciária gratuita. Ausência de renovação do pedido. Deserção. Agravo regimental não provido.
«1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer tempo, quando a ação estiver em curso. Contudo se faz necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de assistência judiciária gratuita. Ausência de renovação do pedido. Deserção. Agravo regimental não provido.
«1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer tempo, quando a ação estiver em curso. Contudo, faz-se necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... ()
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9 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de afastamento imediato dos diretores e conselheiros fiscais c/c pedido de tutela antecipada - Requerimento da autora de renovação do pedido de tutela de urgência ao fundamento de fato novo - Fato novo inexistente - Mera renovação do pedido de tutela de urgência para afastar-se imediatamente os atuais Diretores e Conselheiros Fiscais da cooperativa - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido
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10 - TJSP Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer - cumprimento de sentença - pedido de averbação da indisponibilidade de bens imóveis de titularidade dos executados por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB - esgotamento de outras tentativas de encontrar bens do devedor - medida instituída em prol da efetividade da execução, evitando que os executados, eventualmente, dilapidem o seu patrimônio imobiliário - Provimentos CG 13/2012 do Tribunal de Justiça de São Paulo e 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça - questão que se encontra suspensa por determinação do STJ - Tema 1.137 - possibilidade de renovação do pedido após o julgamento da matéria pelo STJ - decisão, neste tópico, anulada de ofício - Pesquisa via INFOSEG que tem finalidade de obter informações referentes a patrimônio da parte devedora que apenas podem ser obtidas mediante ordem judicial - precedentes deste Tribunal - agravo provido, com observação
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11 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Renovação do pedido. Admissibilidade. Alteração da condição econômico- financeira do requerente, todavia, não comprovada. Benesse indeferida. Recurso desprovido.
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12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de gratuidade de justiça indeferido na origem. Preparo. Ausência. Renovação do pedido inexistência.deserção.
«1. Em que pese a discussão do feito dizer respeito à concessão da justiça gratuita, como o pleito foi indeferido pela Corte de origem, se fazia necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no pedido de reconsideração na exceção de suspeição. Deserção. Não ocorrência. Gratuidade da justiça já concedida nos autos principais. Desnecessidade de renovação do pedido no incidente processual de suspeição. Agravo interno provido.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a eficácia do benefício da gratuidade da Justiça para todos os atos processuais posteriores à sua concessão, independentemente de renovação do pedido. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Renovação do pedido. Desnecessidade.
«1. Em face do julgamento do EAREsp 86.915/SP pela Corte Especial, na assentada do dia 26/02/2015, decidiu-se ser desnecessária a renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, quando da interposição de recurso especial. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Renovação do pedido. Desnecessidade.
«1. Em face do julgamento do EAREsp 86-915/SP pela Corte Especial, na assentada do dia 26/02/2015, decidiu-se ser desnecessária a renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, quando da interposição de recurso especial. ... ()
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16 - TJSP Cumprimento de sentença. Pedido de reconhecimento da legitimidade passiva do arrematante do imóvel para responder pelas dívidas condominiais. Matéria já arguida e analisada por dicisão que restou preclusa. Renovação do pedido que configura verdadeiro pedido de reconsideração. Intempestividade. Recurso não conhecido
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17 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Renovação do pedido. Desnecessidade.
«1. Em face do julgamento do EAREsp 86.915/SP pela Corte Especial, na assentada do dia 26/02/2015, decidiu-se ser desnecessária a renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, quando da interposição de recurso especial. ... ()
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18 - TJSP Execução. Indeferimento do pedido de nova pesquisa de bens. Inexistência de previsão legal que impeça novas buscas. Admissível a renovação do pedido via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. RECURSO PROVIDO
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19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E QUE DEVEM SER ANALISADAS SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, COM O EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. MEDIDAS QUE SE REVELAM DESPROPORCIONAIS, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DA FINALIDADE E DA PONDERAÇÃO. QUESTÃO SOB ANÁLISE DO C. STJ, AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEM 1137), COM SUSPENSÃO DETERMINADA PELA C. CORTE SUPERIOR. MEDIDAS ATÍPICAS NÃO AUTORIZADAS, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO UNIFORME DESTA C. CÂMARA, POSSIBILITADA AO EXEQUENTE A RENOVAÇÃO DO PEDIDO (NA ORIGEM) DEPOIS DE DEFINIDA A QUESTÃO NO C. STJ. PRECEDENTES NESSE SENTIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Beneficiário da justiça gratuita. Ausência de renovação do pedido. Necessidade do recolhimento de custas.
«1. «Na hipótese de o recorrente ser beneficiário da justiça gratuita, deve haver a renovação do pedido quando do manejo do recurso, uma vez que o deferimento anterior da benesse não alcança automaticamente as interposições posteriores (EDcl no AgRg nos EAREsp 221.303/RS, Corte Especial, Rel. Ministro Sidnei Beneti, DJe de 27/3/2014). ... ()
