reducao da capacidade laborativa
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONCAUSALIDADE. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

Dada a existência de concausalidade (e não de nexo causal direto), o percentual de redução da capacidade laborativa deve corresponder no caso, de forma razoável e proporcional, à metade do índice total de 18,75% aferido pelo vistor (no caso, 9,375%). Julgado do C. TST, a esse propósito, condensando a jurisprudência daquela Corte. Recurso ordinário da reclamada a que se dá parcial provimento.RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONVERSÃO DA PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA. FACULDADE DO JULGADOR. A jurisprudência emanada do C. Tribunal Superior do Trabalho se consolida no sentido de que, nada obstante a previsão do art. 950, parágrafo único, do Código Civil, cabe ao magistrado definir a forma de pagamento mais adequada às circunstâncias do caso e mais afeita às exigências de efetividade do provimento jurisdicional. Em outras palavras, não há obrigatoriedade de estabelecer o pagamento em parcela única apenas porque o autor quis assim. Precedentes da Corte Superior Trabalhista. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)

2 - STJ Acidente do trabalho. Hipoacusia. Redução da capacidade laborativa.

«A redução da capacidade laborativa do acidentado, exigindo-lhe maior esforço no desempenho do trabalho, é relevante. Ainda que afetada em grau mínimo não exclui, por si, só, concessão do benefício previdenciário.... (Continua)

3 - STJ Seguridade social. Acidente de trabalho. Hipoacusia. Redução da capacidade laborativa. Lei 8.213/91, art. 86.

«A redução da capacidade laborativa do acidentado, exigindo-lhe maior esforço no desempenho do trabalho, é relevante. Ainda que afetada em grau mínimo não exclui, por si só, concessão do benefício previdenciário.... (Continua)

4 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-doença. Lesão nos ombros e punho direito. Incapacidade laborativa total e temporária. Nexo e redução da capacidade laborativa configurados. Benefício devido. Recurso de ofício parcialmente provido.

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ALTERAÇÃO DA RMI.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE AO AUTOR, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ... (Continua)

6 - TST REPRESENTATIVO PARA REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA (CODIGO CIVIL, art. 950). CUMULAÇÃO COM SALÁRIO. POSSIBILIDADE.

Cinge-se a controvérsia em determinar se é possível a cumulação da pensão devida em razão de indenização por dano material decorrente da redução da capacidade laborativa com o salário. O Tribunal Regional concluiu que é indevida a cumulação, uma vez que, ao deferir o acréscimo durante período em que ainda vigente o pacto laboral, haveria enriquecimento ilícito, ao argumento de que o obreiro passaria a receber valor superior ao que perceberia caso ainda tivesse sua capacidade laborativa íntegra. Fixou que, embora a pensão seja devida, esta deve ficar em situação de suspensão, somente surgindo prejuízo a partir da ruptura contratual. Diante da manifestação de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e da C. SBDI-1, indica-se a matéria a ter a jurisprudência reafirmada, em face da seguinte questão jurídica: É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador? Para o fim de consolidar a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, deve ser acolhido o Incidente de Recurso de Revista para o fim de fixar a seguinte tese vinculante: É possível a cumulação de pensão pela redução da capacidade laborativa, paga a título de indenização por danos materiais, com o salário recebido pelo trabalhador, por se tratarem de verbas de natureza e de fatos geradores distintos. Recurso de revista representativo da controvérsia conhecido e, no mérito provido para, aplicando a tese ora reafirmada, dar-lhe provimento para determinar o pagamento imediato da pensão indenizatória fixada no acórdão regional, independentemente de eventual ruptura contratual, considerando a possibilidade de cumulação com salário.... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. 

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ... (Continua)

8 - TJRS EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, FORMULADO POR AUTOR QUE ALEGOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (QUEIMADURAS DE 2º E 3º GRAUS). ... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. ... (Continua)

12 - TJRS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

13 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO NA QUAL O AUTOR (MONTADOR) PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, POIS REFERE PERMANECER COM SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE PERCURSO QUE LHE CAUSAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS HABITUAIS. ... (Continua)

14 - TJRS Pensão. Pensionamento pela redução da capacidade laborativa. Cabimento.

«Inconteste que o autor, quando de sua inserção no mercado de trabalho, irá possuir limitação laborativa, em razão das sequelas decorrentes do infortúnio, é de ser deferida pensão mensal. Inteligência do artigo 950, do CC. Prova pericial que apontou redução definitiva da capacidade laboral, justificando assim a pensionamento vitalício. Sentença mantida.... (Continua)

15 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

- A percepção do auxílio-acidente reclama redução da capacidade ao exercício das atividades laborativas habituais, depois de consolidadas as lesões resultantes do acidente de trabalho.  Lei 8.213/91, art. 86, caput. - Ausente prova da referida diminuição, descabe o recebimento do benefício acidentário.- “A jurisprudência do STJ, firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.108.298, orienta-se no sentido de que o auxílio-acidente tem por escopo reparar o segurado que, em razão de um acidente sofrido, possui sua capacidade para o trabalho reduzida. Exige-se, portanto, efetiva redução da capacidade laborativa, não bastando o mero dano à saúde do segurado”. – REsp. Acórdão/STJ.... (Continua)

16 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - CONSTATAÇÃO - PROCEDÊNCIA.

auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1991, art. 86). ... (Continua)

17 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL A AUTORA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ... (Continua)

18 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. 

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL A PARTE AUTORA, QUE LABORA COMO ALMOXARIFE, PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS AINDA PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE.... (Continua)

19 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.  

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL A PARTE AUTORA, QUE LABORA COMO OPERADOR DE MÁQUINA EM FÁBRICA DE CALÇADOS, PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS EM SEU DEDO POLEGAR, AINDA PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE.... (Continua)

20 - TRT2 PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA.

Comprovada a existência de doença ocupacional com nexo concausal e demonstração objetiva da redução, ainda que temporária, há que se aplicar o art. 950 do Código Civil que prevê o pagamento de pensão até a convalescença. Recurso ordinário da reclamada, a que se dá provimento, no particular.... (Continua)