Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONCAUSALIDADE. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

Dada a existência de concausalidade (e não de nexo causal direto), o percentual de redução da capacidade laborativa deve corresponder no caso, de forma razoável e proporcional, à metade do índice total de 18,75% aferido pelo vistor (no caso, 9,375%). Julgado do C. TST, a esse propósito, condensando a jurisprudência daquela Corte. Recurso ordinário da reclamada a que se dá parcial provimento.RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONVERSÃO DA PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA. FACULDADE DO JULGADOR. A jurisprudência emanada do C. Tribunal Superior do Trabalho se consolida no sentido de que, nada obstante a previsão do art. 950, parágrafo único, do Código Civil, cabe ao magistrado definir a forma de pagamento mais adequada às circunstâncias do caso e mais afeita às exigências de efetividade do provimento jurisdicional. Em outras palavras, não há obrigatoriedade de estabelecer o pagamento em parcela única apenas porque o autor quis assim. Precedentes da Corte Superior Trabalhista. Recurso ordinário a que se nega provimento.... (Continua)