1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento pessoal. Provas autônomas. Agravo desprovido.
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2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de reconhecimento pessoal. Recurso desprovido.
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3 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Reconhecimento pessoal. Prova isolada. Fragilidade probatória. Absolvição.
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4 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Provas autônomas. Agravo regimental desprovido.
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento pessoal. Formalidades legais. Provas independentes. Agravo desprovido.
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6 - STJ Processual penal.. Roubo habeas corpus circunstanciado. Reconhecimento pessoal. Nulidade. Constrangimento ilegal.
1 - A via eleita foi indevidamente utilizada como uma espécie de «segunda apelação, o que desvirtua a finalidade do. Precedente. writ... ()
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7 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. CPP, art. 226. Tese de nulidade. Inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Observância do procedimento do CPP, art. 226.
Agravo regimental improvido. ... ()
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8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento pessoal. Nulidade. Provas suficientes. Agravo improvido.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Nulidade. Agravo desprovido.
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento pessoal. Nulidade da prova. Agravo desprovido.
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11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. CPP, art. 226. Tese de nulidade. Inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal. Existência de outros elementos de prova válidos e independentes. Reconhecimento fotográfico e pessoal.
Agravo regimental improvido.... ()
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12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo simples. Reconhecimento pessoal. Nulidade. Não ocorrência. Recurso desprovido.
1 - No reconhecimento pessoal do réu, ora agravante, foram observados os requisitos contidos no CPP, art. 226, uma vez que «as vítimas foram uníssonas em reconhecer o réu, ora paciente, como autor dos roubos perpetrados, realizando-se o seu reconhecimento fotográfico dentre pessoas com passagens policiais, em respeito ao, II do dispositivo citado, reconhecendo-o sem sombra de dúvida, mormente diante de um ferimento que tinha na boca». ... ()
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13 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Reconhecimento pessoal. Nulidade não reconhecida. O reconhecimento pessoal, mesmo quando realizado em conformidade com o CPP, art. 226, não possui força probante absoluta e deve ser corroborado por outras provas. Precedentes desta corte. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
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14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento pessoal. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
«1 - A questão referente à nulidade do reconhecimento pessoal não foi debatida no acórdão atacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Invasão de domicílio. Prova ilícita por derivação. Reconhecimento pessoal. Agravo desprovido.
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16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento pessoal. Insuficiência probatória. Agravo regimental não provido.
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17 - TAPR Prova. Reconhecimento pessoal ou fotográfico. Hipótese de desnecessidade. CPP, art. 6º, VI.
«... o reconhecimento pessoal ou fotográfico do delinqüente só é necessário quando a vítima ou testemunha não o identificou fisicamente por se tratar de pessoa que lhes era desconhecida. A vítima ou testemunha vê o delinqüente, descreve-o, mas não o individualiza como sendo fulano ou beltrano. Não é o caso dos autos, onde Samara reconheceu e individualizou Delmir na mesma hora do assalto, tanto que apontou para sua mãe o nome dele e a casa onde o mesmo morava. Inteiramente improcedente o argumento defensivo da dúvida em favor do réu, pela ausência desse ato, tese esta esposada, também inadequadamente, pelo julgador monocrático para fundamentar a sentença absolutória. ... (Juíza Conchita Toniollo).... ()
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18 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Supressão de instância.
1 - A alegada nulidade do reconhecimento pessoal não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. ... ()
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19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento pessoal. Prova independente. Agravo desprovido.
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20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento pessoal. Provas corroborativas. Agravo improvido.
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