receptacao simples
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Recurso ministerial contra absolvição. Improcedência bem reconhecida. In dubio pro reo. ... (Continua)

2 - TJSP RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Recurso defensivo. ... (Continua)

3 - TJSP RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Recurso defensivo. ... (Continua)

4 - TJSP RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Recurso defensivo. ... (Continua)

5 - TJSP RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Recurso defensivo. ... (Continua)

6 - TJSP RECEPTAÇÃO SIMPLES E CORRUPÇÃO DE MENORES. Recursos defensivos.

7 - TJSP Apelação. Crime de receptação simples. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Desclassificação para a modalidade simples. Não cabimento. Não provimento ao recurso

8 - TJSP RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Recurso defensivo. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO SIMPLES -

Sentença condenatória - Ausência de insurgência quanto ao mérito da ação o que torna despicienda a apreciação de tal matéria - Acusação pretende o afastamento da substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos - Maus antecedentes e reincidência - RECURSO PROVIDO... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO SIMPLES -

Recurso defensivo visando a absolvição por falta de provas e, subsidiariamente, a redução da reprimenda - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais, não comportando nenhuma alteração nesta Sede - Recurso desprovido... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - RECEPTAÇÃO SIMPLES -

Nulidade - Inocorrência - Busca domiciliar motivada por informação velada acerca da existência de desmanche no local e entrada franqueada pelos moradores - Mérito - Prova robusta para a condenação - Relatos dos policiais e confissão parcial - Penas - Redimensionamento - Necessidade - PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO e PROVIMENTO AO MINISTERIAL... (Continua)

12 - TJSP Apelação criminal. Receptação simples. Aplicação da pena. Reincidência genérica. Cuidando-se de delito patrimonial de menor dano, consistente em receptação simples de um televisor afinal restituído à vítima, e tratando-se de reincidência não específica, consulta mais o interesse social a remessa do agente a prestações sociais alternativas que seu sabidamente custoso confinamento prisional.

13 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. DESPROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO

visando, exclusivamente, a absolvição por falta de provas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Dolo da receptação caracterizado - Réu que é reincidente - Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais - Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO

visando a absolvição por falta de provas e, subsidiariamente, a redução da reprimenda - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais, não comportando nenhuma alteração nesta Sede - Recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO CARACTERIZADO.

Caso em exame ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Recurso defensivo voltado à absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo direto demonstrado pelas circunstâncias exteriores que envolveram a ação delitiva. Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. Tratando-se de receptação de veículo, é incabível a substituição por pena de multa. Condenação mantida. Recurso improvido... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO

visando a absolvição por falta de provas ou, ainda, por suposta ausência de dolo - Autoria, dolo e materialidade delitiva comprovados - Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais, não comportando nenhuma alteração nesta Sede - Recurso desprovido... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO SIMPLES -

Preliminar de nulidade das provas colhidas no interior da residência em que os objetos receptados foram encontrados - Afastamento - Pleitos de mérito de absolvição por falta de provas e, subsidiariamente, de redução da reprimenda - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Dolo da receptação caracterizado - Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais - Preliminar afastada e recurso desprovido... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES.

Recurso defensivo. Pretensão absolutória por insuficiência de provas. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Idoneidade do depoimento do policial civil. Dolo direto aferido pelas circunstâncias exteriores. Condenação mantida. Pena-base fixada em 1/6 acima do piso legal, pela apreensão de dois aparelhos celulares. Substituição da pena segregativa por prestação de serviços à comunidade. Regime aberto mantido para o caso de reconversão. Recurso improvido... (Continua)